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Prefeitura de Cuiabá começa articulação para adotar práticas de compliance entre secretarias

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O secretário adjunto de Governo, Newton Hidenori Ishii, conhecido nacionalmente como “Japonês da Federal”, iniciou nesta terça-feira (10) uma articulação institucional para inserir na Prefeitura de Cuiabá práticas de compliance, mecanismo que fortalece regulamentos e regras internas, prevenindo riscos legais, financeiros e de reputação na administração pública.

A agenda começou com uma reunião de apresentação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA). Durante encontro com o titular da pasta, Fernando Medeiros, Ishii colocou-se à disposição da secretaria para contribuir de forma estratégica com a gestão municipal. A proposta é ampliar a integração entre as secretarias e colaborar para maior eficiência administrativa na execução das ações do município.

Com experiência na área de inteligência e atuação nos bastidores da gestão pública, o secretário adjunto destacou que pretende somar esforços e contribuir para o alinhamento entre diferentes setores da administração. Para Ishii, a construção de um diálogo permanente entre as pastas é fundamental para garantir que projetos e demandas avancem de forma organizada e com responsabilidade institucional.

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“Aceitei esse desafio porque acredito no projeto da gestão e vim aqui para somar. Minha intenção é contribuir com seriedade, ética e diálogo, ajudando a integrar as secretarias e apoiar aquilo que for necessário para que os projetos avancem. Sempre trabalhei muito nos bastidores, na área de inteligência e informação, lidando com diferentes setores e interesses. Essa experiência me ensinou a ouvir, mediar e buscar soluções. Coloco-me à disposição para colaborar no que for preciso”, afirmou o secretário.

Na ocasião, Medeiros apresentou um panorama das ações desenvolvidas pela pasta. Entre os destaques estão a realização da Feira do Japão e eventos planejados para os próximos meses, como o primeiro Festival de Pesca Esportiva, o Festival do Peixe, a programação do aniversário de Cuiabá e o Festival da Pamonha.

Fernando também destacou sua trajetória à frente de outras pastas municipais e os desafios enfrentados, especialmente na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, onde teve a missão de administrar o Aquário Municipal de Cuiabá mesmo diante de limitações orçamentárias e problemas contratuais, mantendo o espaço em funcionamento com conforto e acesso gratuito à população. Atualmente, ele também lidera a Secretaria Municipal de Trabalho.

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A reunião marcou o início de uma aproximação institucional entre o gabinete adjunto de Governo e a secretaria. Nos próximos dias, os secretários voltarão a se reunir para apresentação detalhada da estrutura da pasta e alinhamento para a implantação das práticas de compliance, incluindo sugestões de melhorias administrativas.

Ainda nesta semana, Ishii cumpre agenda na Controladoria Geral do Município, na Secretaria Municipal de Cultura e na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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