POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova preferência especial para crianças de até 1 ano em filas de prioridade

Publicado em

12 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 meses de idade. A medida altera a Lei do Atendimento Prioritário para assegurar que esse grupo tenha preferência dentro da fila de pessoas que já possuem direito ao atendimento prioritário.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 5815/23, do Senado. Ela optou por manter o foco da prioridade em crianças de até um ano, retirando a previsão de prioridade especial para idosos acima de 80 anos, que já é tratada em legislação específica.

O projeto busca oferecer mais conforto e agilidade no atendimento de famílias com bebês pequenos. Segundo a relatora, a alteração é necessária para organizar o fluxo de atendimento e garantir que as necessidades específicas de crianças nos primeiros meses de vida sejam respeitadas.

“A iniciativa revela grande sensibilidade social ao reconhecer que o primeiro ano de vida constitui período de extrema dependência do bebê, exigindo maior atenção, tempo e energia da mãe, do pai ou de quem esteja responsável”, disse Laura Carneiro.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF

Published

24 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.

O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.

— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.

Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.

— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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