Ministério Público MT
Viva o Povo Brasileiro
Publicado em
17 de março de 2026por
Da Redação
Uma leitura de Viva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo RibeiroViva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro, ocupa um lugar singular no panorama da literatura nacional por transformar séculos de nossa trajetória coletiva em matéria narrativa e revelar, com extraordinária força, as raízes da estruturação social do país. Ao longo de suas páginas, o autor constrói um amplo retrato da formação do Brasil, no qual acontecimentos, personagens ficcionais e memórias coletivas se entrelaçam para expor as múltiplas camadas da experiência brasileira. A obra recebeu o Prêmio Jabuti de 1985, na categoria Romance, e o Prêmio Golfinho de Ouro, consolidando-se como uma das realizações mais significativas da ficção nacional. Seu autor seria posteriormente distinguido com o Prêmio Camões de 2008, o mais importante reconhecimento literário da língua portuguesa.O romance se desenvolve principalmente no Recôncavo Baiano, sobretudo na Ilha de Itaparica, cenário que funciona como um microcosmo da formação do país. Nesse espaço, carregado de memória e densidade cultural, a composição acompanha personagens e linhagens familiares que atravessam gerações, indicando o modo como as grandes transformações políticas e sociais repercutem na vida cotidiana.João Ubaldo envereda por cerca de três a quatro séculos da vida brasileira — do século XVII ao século XX —, interligando acontecimentos, como as invasões holandesas, a Guerra do Paraguai e Canudos, com ficção e elementos narrativos que, em certos momentos, evocam procedimentos associados ao realismo mágico. Embora Ubaldo não seja normalmente classificado de modo direto como autor desse movimento literário, alguns recursos presentes no romance dialogam com a coexistência entre realidade, memória coletiva e imaginação surrealista.O enredo percorre aproximadamente três séculos da experiência brasileira, mas não se organiza segundo uma cronologia linear rígida. O autor avança e recua no tempo, aproximando acontecimentos separados por décadas ou séculos. Esse movimento demonstra como certos traços estruturais da sociedade — desigualdade, violência, dominação e resistência — reaparecem sob novas formas ao longo das gerações.Os primeiros momentos da trama situam-se no século XVII, em meio ao Brasil colonial e às disputas pelo controle do território, incluindo o contexto das invasões holandesas. A partir desse cenário, o romance acompanha o processo de constituição da nossa sociedade, profundamente marcado pela escravidão, mistura cultural e rigidez de hierarquias sociais duradouras.Nos séculos posteriores aparecem episódios associados às transformações políticas do país, como os conflitos que cercaram a Independência, no início do século XIX, bem como o período do Império, com referências ao ambiente da Guerra do Paraguai. Nesse contexto, o autor incorpora elementos culturais ligados às tradições afro-brasileiras, evocando o universo religioso dos orixás, que coexistem com a vida política e militar do país. O romance alcança também acontecimentos decisivos do final do século XIX, como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, mudanças institucionais profundas que, contudo, não eliminaram as desigualdades herdadas do passado.À medida que a narrativa se aproxima do final do século XIX e das tensões que anunciam o século XX, a obra remete a conflitos sociais e políticos que marcaram profundamente a formação brasileira. Entre esses episódios destaca-se a Guerra de Canudos, frequentemente lembrada como um dos momentos mais dramáticos do confronto entre o poder estatal e populações marginalizadas do interior do país. A comunidade liderada por Antônio Conselheiro, no sertão baiano, foi percebida pelas autoridades republicanas como uma ameaça à ordem política recém-instalada e acabou sendo violentamente reprimida pelo Exército. O episódio constitui um marco da incompreensão do poder republicano, pois os sertanejos dificilmente poderiam pôr em risco os alicerces da República recém-implantada. No romance de João Ubaldo Ribeiro, a referência a Canudos irrompe de forma indireta, como parte do amplo pano de fundo que atravessa a narrativa e ilumina a persistência de conflitos estruturais na sociedade. Mais do que um evento isolado, Canudos aparece como metáfora das tensões entre poder e povo, entre centro e periferia, que se repetem ao longo da nossa formação.Ao longo desse vasto arco temporal, surgem personagens que representam diferentes dimensões de nossa experiência social. Alguns assumem um papel particularmente simbólico na reconstrução literária das origens do país. Entre essas figuras destaca-se Capiroba, personagem que remete às camadas mais profundas do nosso povo.Capiroba evoca as raízes indígenas e a relação ancestral com a terra, assumindo também uma dimensão que aponta para as nossas origens mais remotas. Sua presença recorda que a trajetória do Brasil não começa com a colonização europeia, mas com povos que já habitavam aquele território e possuíam suas próprias culturas e formas de organização social.Maria da Fé, uma das figuras mais marcantes do romance, encarna a força e a persistência do povo diante das adversidades. Sua trajetória é marcada por episódios de extrema violência. Ainda assim, sua presença no romance revela uma extraordinária capacidade de resistência e sobrevivência, simbolizando a continuidade do povo, apesar das opressões que marcaram sua experiência coletiva.Entre outros personagens que expressam as tensões sociais presentes no romance, destaca-se Amleto Ferreira, cujo percurso ilustra um processo de ascensão social dentro de uma sociedade profundamente cristalizada. Originado de condições modestas, ele, gradativamente, conquista prestígio e reconhecimento, aproximando-se dos círculos sociais mais influentes e incorporando os códigos culturais das classes dominantes. Sua história revela as ambiguidades da mobilidade social em uma sociedade marcada por desigualdades persistentes, sugerindo como a ascensão individual muitas vezes se associa à assimilação dos valores da própria elite.Os grandes senhores de terra surgem na figura do Barão de Pirapuama, que fotografa a mentalidade das elites escravocratas que dominaram vastas regiões do Brasil durante séculos. Por meio dele, o romance evidencia a estrutura de poder, baseada na concentração de riqueza, na exploração do trabalho e na naturalização da violência social.Ao reunir essas figuras num mesmo universo, Ubaldo constrói um retrato complexo da sociedade. A narrativa oficial — frequentemente centrada em governantes, militares ou instituições — desloca-se para o fundo da trama, enquanto, em primeiro plano, emergem as experiências daqueles que viveram os acontecimentos em sua dimensão concreta: escravizados, trabalhadores, camponeses, soldados, mulheres e homens comuns.Essa perspectiva nivela o romance às grandes obras da literatura nacional que alcançaram rara densidade na representação da experiência humana. Nesse ponto, a referência a Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães Rosa, torna-se inevitável. Trata-se de um enredo que mergulha no universo existencial do sertão mineiro e recria, por meio de uma linguagem extraordinariamente inventiva, a vida, os conflitos e o modo de ser da gente dos sertões. Embora distintas em intenção e arquitetura literária, as duas obras demonstram como a literatura pode alcançar o universal a partir do chão que pisamos… Ao final da leitura de Viva o Povo Brasileiro, o leitor percebe que viveu muito mais do que uma sucessão de episódios do passado: transitou por uma longa experiência coletiva, marcada por violência, resistência, memória e transformação.Talvez seja justamente nesse ponto que resida a força mais profunda do romance. Ao revisitar séculos de trajetória social e colocar o povo no centro da obra, João Ubaldo Ribeiro nos lembra que o Brasil não foi construído apenas pelas decisões das elites políticas ou econômicas. Foi também, e sobretudo, moldado pela persistência silenciosa de milhões de homens e mulheres comuns.Assim, o título do livro deixa de ser apenas uma expressão retórica. Transforma-se em algo mais profundo: a presença do povo brasileiro na formação do país e um convite à consciência de sua própria força coletiva. Porque, no fim, a trajetória de uma nação não se limita à sucessão de acontecimentos que compõem o seu passado — ela reside também naquilo que o povo decide fazer com a memória de si mesmo.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça em Mato Grosso.
Foto: Operários, Tarsila do Amaral. 1933.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Leis de Sinop e Alta Floresta são consideradas inconstitucionais
Published
14 horas agoon
17 de junho de 2026By
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de normas editadas pelos municípios de Sinop e Alta Floresta, em ações diretas de inconstitucionalidade que contaram com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As decisões reforçam a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o processo legislativo.Um dos casos que o TJMT julgou procedente envolve o município de Alta Floresta, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Lei Municipal nº 2.938/2024, que disciplinava a regularização de loteamentos rurais destinados a atividades como agricultura familiar, lazer e turismo.Na análise do processo legislativo que resultou na norma, o Tribunal identificou vício formal decorrente da ausência de participação popular. A legislação urbanística exige a realização de audiências públicas e mecanismos efetivos de consulta à sociedade, especialmente quando há alterações no uso e na ocupação do solo. A inexistência dessas etapas compromete a legitimidade democrática da norma.Também foi reconhecida a ocorrência de invasão de competência legislativa da União, uma vez que o município estabeleceu regras para o parcelamento do solo rural sem observar exigências previstas em legislação federal, como a necessidade de prévia audiência do Incra.No campo material, a lei foi considerada incompatível com a ordem constitucional por dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a regularização dos loteamentos. O Tribunal destacou que esse tipo de empreendimento gera impactos significativos e exige avaliação técnica prévia, sob pena de risco ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.Já em ação envolvendo a Lei nº 3.644/2026, do município de Sinop, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela procedência do pedido, apontando a existência de vícios tanto de natureza formal quanto material na norma questionada.Na manifestação encaminhada ao TJMT e acolhida no julgamento, o MPMT sustentou que a lei, de iniciativa da Câmara Municipal, interferiu indevidamente em matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do chefe do Poder Executivo. Segundo o parecer, a Constituição Estadual estabelece que compete exclusivamente ao prefeito propor leis que tratem do regime jurídico dos servidores públicos, incluindo aspectos relacionados ao provimento de cargos e à organização administrativa.Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade integral das leis.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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