POLÍTICA NACIONAL

Senado confirma criação de cargos e de funções comissionadas no CNJ

Publicado em

18 de março de 2026

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que cria novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PL 5.490/2025 segue para sanção da Presidência da República.

As despesas extras virão do próprio orçamento do CNJ. A criação dos cargos e as nomeações, segundo o texto, serão graduais, entre 2026 e 2028, condicionadas a uma autorização orçamentária anual.

O projeto aprovado cria no quadro de pessoal do CNJ:

50 cargos efetivos de analista judiciário;
70 cargos efetivos de técnico judiciário;
20 cargos em comissão;
100 funções comissionadas.

Retorno para a sociedade

O relator do projeto no Senado foi o senador Fernando Farias (MDB-AL), que votou pela aprovação, sem alterações. Em sua avaliação, o CNJ desempenha papel relevante no país e “vem ampliando significativamente suas atribuições no campo da formulação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Poder Judiciário”.

Para ele, a ampliação do quadro do CNJ é “um investimento com retorno positivo para a sociedade brasileira”, já que o órgão controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

— O quadro de pessoal do Conselho deve, naturalmente, acompanhar essa expansão, de forma que a sua força de trabalho se mantenha compatível com as demandas institucionais. Vale destacar que o desempenho das atividades do CNJ apresenta reflexos nos trabalhos executados em todo o Poder Judiciário — disse Fernando Farias ao apresentar seu relatório no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

2 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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