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Ação integrada amplia acesso a serviços e reforça rede de proteção às mulheres em Cuiabá

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Com atuação permanente no enfrentamento à violência doméstica e familiar, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi parceira do evento “Força que Transforma”, realizado nesta terça-feira (18) na Praça Alencastro, em Cuiabá. A ação reuniu instituições públicas e parceiros ao longo do dia, ampliando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, a iniciativa contou com a participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos públicos, oferecendo atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica e acolhimento psicológico, além de incentivar o empreendedorismo feminino.

Durante a programação, mulheres receberam orientações e encaminhamentos importantes, além de acessar serviços de saúde, atendimentos psicossociais e atualização cadastral. A proposta foi facilitar o acesso à informação e garantir suporte para quem busca romper o ciclo da violência.

Coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a juíza Tatyana Lopes Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, destacou a importância da atuação integrada e fez referência ao trabalho desenvolvido pela Cemulher-MT, sob coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip. Segundo ela, a articulação entre as instituições é essencial para ampliar o alcance das políticas públicas e garantir efetividade no atendimento às vítimas.

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“A presença da rede em espaços públicos aproxima os serviços da população e fortalece a conscientização. Esse trabalho conjunto é fundamental para romper o ciclo da violência e garantir proteção às mulheres”, afirmou a magistrada.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, ressaltou que a iniciativa busca promover acolhimento e informação. “Nosso objetivo é orientar e mostrar que existe uma rede estruturada e preparada para atender essas mulheres”, destacou.

Um dos destaques do evento foi a distribuição do Guia Prático de Serviços da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O material reúne informações sobre os principais canais de apoio disponíveis, facilitando o acesso das mulheres aos serviços de proteção e orientação.

Além dos atendimentos institucionais, a ação contou com uma feira de empreendedorismo feminino, promovendo autonomia financeira e valorizando o protagonismo das mulheres.

Para a artesã Luci Almeida, de 65 anos, a iniciativa representa apoio e fortalecimento. Ela destacou que muitas mulheres enfrentam situações difíceis e que ações como essa ajudam a construir caminhos de superação e independência.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

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Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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