POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate capacitação de profissionais para atendimento a pessoas com autismo

Publicado em

19 de março de 2026

por

Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) promove audiência pública na próxima terça-feira (24) sobre a capacitação e a formação de profissionais para atendimento a pessoas com autismo.

O debate foi solicitado pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM) e está marcado para as 14 horas, no plenário 9.

Veja quem foi convidado

Segundo Marangoni, que é o relator da comissão, o objetivo é construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.

“As audiências contribuirão para uma escuta ampla, plural e qualificada, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA efetivo, baseado em evidências e em experiências concretas de gestão, atuação técnica e vivência”, ressalta.

Educação inclusiva
O deputado Amom Mandel considera importante discutir os mecanismos de implementação das diretrizes de educação inclusiva previstas no PL 3080/20. Para ele, a qualidade do ensino e a adaptação das estruturas físicas e pedagógicas das escolas ainda são desafios para estudantes autistas e suas famílias.

“O debate é indispensável para aprofundar a discussão sobre capacitação e formação continuada de professores e demais profissionais da educação, garantia e atuação de profissionais para suporte individualizado, adaptação curricular e fornecimento de material escolar adequado, acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA) visando a inclusão plena na vida adulta”, afirma Mandel.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

41 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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