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DENÚNCIA APONTA POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL EM CONFINAMENTO DE GADO EM MATO GROSSO

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Há indícios de que o empreendimento não estaria cumprindo integralmente as exigências legais relacionadas ao manejo e tratamento de dejetos provenientes da atividade pecuária intensiva.
Há indícios de que o empreendimento não estaria cumprindo integralmente as exigências legais relacionadas ao manejo e tratamento de dejetos provenientes da atividade pecuária intensiva.

Uma denúncia acompanhada de documentos e registros de imagem levanta suspeitas de irregularidades ambientais graves no confinamento de gado conhecido como “Abacaxi Quebrado”, localizado na região de Colíder, de propriedade do empresário Flávio Martins Simone.

De acordo com o material obtido, há indícios de que o empreendimento não estaria cumprindo integralmente as exigências legais relacionadas ao manejo e tratamento de dejetos provenientes da atividade pecuária intensiva. O confinamento, por sua natureza, exige estruturas adequadas para contenção e tratamento de resíduos como esterco e urina, evitando qualquer tipo de contaminação ambiental.

As imagens e documentos analisados mostram que as lagoas de contenção existentes seriam insuficientes para suportar o volume de resíduos, especialmente durante o período chuvoso. Essa limitação estrutural pode favorecer o transbordamento e o descarte irregular de material orgânico diretamente no solo, elevando o risco de contaminação do lençol freático.

Outro ponto considerado crítico é a possível existência de sistemas paralelos de escoamento de resíduos. O confinamento teria encanamentos subterrâneos não visíveis, que poderiam estar sendo utilizados para desviar dejetos sem tratamento adequado, dificultando a identificação dessas práticas durante fiscalizações de rotina.

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Caso confirmadas, essas estruturas configurariam um mecanismo deliberado de ocultação de irregularidades ambientais, o que agrava significativamente a situação. Uma vez que, parte desses resíduos podem estar sendo direcionados para áreas externas ao confinamento.

O impacto potencial desse cenário atinge diretamente recursos hídricos da região. Há risco de contaminação do Rio Carapá, considerado um dos principais cursos d’água locais. A introdução de matéria orgânica em grande volume pode comprometer a qualidade da água, afetar a fauna aquática e gerar prejuízos ambientais de grande escala.

Além disso, a possível contaminação de nascentes agrava ainda mais o quadro, uma vez que compromete toda a cadeia hídrica desde sua origem. Especialistas alertam que danos desse tipo podem ter efeitos prolongados e, em alguns casos, irreversíveis.

Diante da gravidade dos fatos apresentados, a denúncia deve ser encaminhada aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público e entidades de fiscalização ambiental, para apuração rigorosa. A eventual confirmação das irregularidades poderá resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal.

A reportagem segue aberta para manifestação dos responsáveis pelo empreendimento citado.

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OUTRO LADO

Em nota a empresa Abacaxi Quebrado – Confinamento de Bovinos, localizada em Colider-MT, esclarece que desenvolve suas atividades em estrita conformidade com a legislação ambiental vigente, cumprindo rigorosamente todas as exigências dos órgãos competentes.

Alega que o empreendimento é devidamente licenciado, sendo detentor da Licença de Operação nº 331038/2023, com validade até 30 de novembro de 2027, o que atesta a regularidade de sua operação e o atendimento aos critérios técnicos e legais estabelecidos.

A empresa assegura ainda um responsável técnico ambiental habilitado, que realiza visitas periódicas de acompanhamento, garantindo o monitoramento contínuo das atividades e a adoção de medidas preventivas e corretivas sempre que necessário.

“Destaca-se que todas as estruturas e processos operacionais estão adequados às normas ambientais, assegurando o equilíbrio ambiental e a mitigação de possíveis impactos, conforme previsto nos instrumentos de controle e gestão ambiental.
Em relação ao fato recentemente mencionado, esclarece-se que o ocorrido remonta a vários anos, tendo sido devidamente tratado e saneado à época, com a implementação das medidas cabíveis e acompanhamento dos órgãos competentes”, diz trecho da nota.

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AGRONEGÓCIO

Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

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A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

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Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

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Fonte: Pensar Agro

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