POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS começa a analisar relatório com pedido de indiciamento de 216 pessoas

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está reunida para analisar o relatório final dos trabalhos. Após sete meses de funcionamento e com cerca de 4 mil páginas, o texto elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) propõe o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex-ministros, dirigentes e ex‑dirigentes do INSS e da Dataprev.

Neste momento, Gaspar faz a leitura do texto. A previsão é de que o relatório seja inteiramente lido e votado pela CPMI ainda nesta sexta.

No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os trabalhos durarão “o tempo necessário”, podendo entrar pela madrugada. Uma reunião poderá ainda ser convocada para o sábado (28), se houver necessidade e acordo entre os parlamentares.

“Vamos com a leitura até o final. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom. Caso haja destaques que, embora não estejam previstos, não estão proibidos, vamos discuti-los. Só de debates, estão previstas cerca de cinco horas, mas estamos em uma Casa de consensos. Vamos buscar o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, sempre com interesse na investigação”, disse o presidente da CPMI.

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Pedidos de indiciamento
Os pedidos de indiciamento incluem nomes como os do banqueiro Daniel Vorcaro; do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que tem hoje o nome de Ahmed Mohamad Oliveira e comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro; e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que atuou no governo atual. Também estão citados a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o ex-deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o senador Weverton (PDT-MA).

O relatório lido por Alfredo Gaspar precisará ser votado pela CPMI, que vai decidir se o aprova ou não. O documento aponta que os crimes ocorriam “de modo profissional e divididos em núcleos atuantes de forma coordenada”. Entre os principais delitos descritos estão organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude eletrônica e prevaricação.

A CPMI
Instalada em agosto para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI tem seu prazo final em 28 de março.

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A reunião desta sexta-feira foi agendada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Seif critica ação do Ibama e do Ministério Público contra pescadores em SC

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou a demolição de estruturas usadas por pescadores artesanais na praia de Naufragados, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a ação — determinada pela Justiça Federal, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal — afetou diretamente famílias que dependem da pesca para subsistência.

Seif afirmou que as construções demolidas eram utilizadas há décadas por comunidades tradicionais. Ele destacou o impacto da medida sobre a atividade pesqueira, especialmente no período que antecede a safra da tainha.

— Na véspera [da pesca] da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas; eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar a atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias — afirmou.

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O senador destacou que, além da pesca artesanal, a região contava com um modelo de turismo de base comunitária, com estruturas simples que atendiam visitantes e geravam renda para as famílias locais.

— Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva. A demolição dessas estruturas não destruiu apenas construções: desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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