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CGE e PGE reforçam proibição do uso de bens públicos nas eleições

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O uso de bens, materiais e serviços públicos em campanhas eleitorais é proibido. Essa vedação já está em vigor em 2026, com caráter permanente, ou seja, não se restringe apenas ao período eleitoral. A orientação integra cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para instruir agentes públicos do Governo de Mato Grosso sobre o que é vedado e o que é permitido nas eleições gerais deste ano.

Entre as condutas irregulares estão, por exemplo, o uso de carros oficiais para ir a comícios, a gravação de vídeos de campanha em repartições públicas e a realização de reuniões políticas em prédios governamentais.

A cartilha chama atenção ainda para o uso indevido da estrutura administrativa em benefício de candidaturas. Isso inclui a impressão de materiais de campanha em equipamentos do órgão, o uso de telefone, internet ou e-mail institucional para divulgar candidaturas, bem como a utilização de sistemas e ferramentas disponíveis no ambiente governamental — inclusive de inteligência artificial — para a produção de conteúdo político.

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Outro ponto destacado é a proibição do uso de símbolos institucionais em manifestações eleitorais. Servidores não podem utilizar uniformes, logotipos ou qualquer elemento que associe a imagem do órgão público a posicionamentos políticos, nem vincular explicitamente o cargo que ocupam a preferências eleitorais.

Durante o expediente, a vedação é ainda mais clara: não é permitido desempenhar qualquer atividade relacionada a campanhas, como distribuir material de candidatos, organizar agendas ou produzir conteúdos eleitorais para redes sociais.

De acordo com a CGE e a PGE, o respeito a essas normas é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a integridade da administração pública. O descumprimento pode resultar em responsabilização administrativa, civil e eleitoral.

A cartilha reforça que o servidor público pode participar do processo democrático, desde que fora do horário de expediente, sem o uso de recursos públicos e sem a utilização da função pública para influenciar eleitores.

Em caso de dúvidas, deve-se formalizar consulta à CGE ou à PGE.

Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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Suspeito de perseguir e atacar mulheres durante atividades físicas é preso pela Polícia Civil em Rondonópolis

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, no final da tarde dessa quarta-feira (17.6), um homem, de 25 anos, investigado pela prática do crime de importunação sexual contra uma mulher, de 28 anos, em Rondonópolis.

A prisão é resultado de um trabalho investigativo desenvolvido pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, que vinha apurando ocorrências com características semelhantes registradas recentemente na cidade, tendo como vítimas mulheres que praticavam atividades físicas em vias públicas.

O caso ocorreu na madrugada do dia 16 de junho, na Avenida dos Estudantes. Conforme relato da vítima, ela realizava corrida quando foi surpreendida por um indivíduo em uma bicicleta, que praticou ato libidinoso sem seu consentimento. Após o fato, a vítima procurou a Polícia Civil e registrou a ocorrência.

A equipe da Delegacia da Mulher já investigava uma ocorrência semelhante registrada na semana anterior e, diante do novo caso, intensificou as diligências. Com base na análise de imagens de videomonitoramento, levantamento de informações em campo e entrevistas com moradores e testemunhas, os investigadores conseguiram identificar o suspeito.

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Após intenso trabalho investigativo, os policiais civis localizaram o suspeito na região central de Rondonópolis, realizando sua prisão. Em seguida, ele foi encaminhado ao Núcleo de Plantão Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências cabíveis.

As investigações também apuram o possível envolvimento do suspeito em outro caso de importunação sexual registrado no dia 11 de junho, tendo como vítima uma mulher de 42 anos, bem como em um terceiro caso ocorrido em janeiro deste ano, cuja vítima tem 33 anos.

Segundo o delegado Vinícius Prezoto, a prisão é resultado da atuação rápida e integrada da equipe policial.

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, intensificamos as diligências e conseguimos identificar o suspeito por meio de imagens, trabalho de campo e levantamento de informações. A colaboração das vítimas e da população foi fundamental para o avanço das investigações e para a prisão do investigado”, destacou.

O delegado reforçou ainda a importância do registro imediato das ocorrências. “Toda informação pode ser decisiva para a identificação dos autores e para evitar novas vítimas. A Polícia Civil segue firme no enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual e na proteção das mulheres”, concluiu.

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Fonte: Governo MT – MT

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