POLÍTICA NACIONAL

Moro defende continuidade do trabalho da CPI do Crime Organizado

Publicado em

7 de abril de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu a continuidade do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Lembrou que ela cumpria o papel de investigar o avanço de facções criminosas e de sua atuação no sistema financeiro. Segundo ele, o tema envolve mecanismos de lavagem de dinheiro e conexões que precisam ser apuradas.

— Estamos falando de quadrilhas poderosas que se utilizam do tráfico de drogas, mas não somente, para enriquecer e se infiltrar cada vez mais na economia. Mas igualmente das relações entre o mundo do crime e o mundo das finanças — afirmou.

O senador destacou que a CPI identificou indícios que, na avaliação dele, exigem aprofundamento das investigações, incluindo relações envolvendo o Banco Master e decisões que impediram o avanço de diligências, como a quebra de sigilos. Para o parlamentar, a continuidade dos trabalhos é necessária para esclarecer os fatos e garantir responsabilizações.

— Se não tivermos a garantia de que a lei vai ser cumprida neste país, então viveremos num cenário de absoluta insegurança jurídica — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

2 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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