POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin cobra instalação de CPI do Banco Master

Publicado em

7 de abril de 2026

por

Da Redação

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar denúncias de irregularidades atribuídas a ministros e servidores do Judiciário. O parlamentar citou os casos conhecidos como “vaza toga”, em que conversas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram reveladas pela imprensa, e a CPI do Banco Master.

O senador destacou que os dois temas já contam com as assinaturas necessárias para criação dos colegiados, mas não tem seu processos de instalação concluídos.

— A Mesa do Senado tem a obrigação de responder aos requerimentos já apresentados regularmente e aos pedidos de investigação que a sociedade transformou numa exigência — afirmou.

O parlamentar citou reportagem sobre a aquisição de imóveis no valor de R$ 23,4 milhões pela família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu a abertura de comissão para investigar possíveis relações entre autoridades e operações envolvendo o Banco Master.

Amin criticou a atuação do Senado na apreciação de pedidos de investigação e impeachment de ministros do STF, o que, segundo ele, compromete o papel institucional da Casa.

— É neste trem que nós estamos embarcados: a CPI do Banco Master não vai ser ativada, os pedidos de impeachment não trafegam, e a CPI da “vaza toga”, também descumprindo um direito e um dever do Senado, não é instalada — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

27 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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