POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos celebra Dia Mundial da Saúde e defende direitos de enfermeiros

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o Dia Mundial da Saúde, celebrado na data, e alertou para os desafios do sistema público no Brasil. Ele lembrou que 76% da população dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que para ele evidencia a necessidade de enfrentar problemas estruturais como gestão deficiente, má aplicação de recursos e dificuldades de acesso.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal aponta que o Brasil sofre de um crônico subfinanciamento na saúde pública, especialmente quando comparado aos países mais desenvolvidos. Para alcançar um patamar médio de investimentos, será necessário praticamente dobrar os gastos em saúde, passando de 9,1% para cerca de 19% do PIB. Precisamos [também] enfrentar, com seriedade, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país — disse Jayme Campos. 

Piso de enfermeiros

O senador também manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 19/2024, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata do piso salarial e da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Segundo ele, a medida reconhece a atuação desses profissionais no sistema de saúde.

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O Brasil não pode se conformar em ocupar posições inferiores quando o assunto é saúde. Temos capacidade, temos profissionais qualificados e temos um sistema que, apesar das dificuldades, é referência em muitos aspectos. O Brasil precisa deixar de ser o patinho feio e se tornar exemplo de eficiência, de acesso, de qualidade, mas, sobretudo, de respeito à vida das pessoas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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