POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara discute situação da BR-393 entre Jamapará e Volta Redonda; participe

Publicado em

10 de abril de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública sobre a situação da BR-393, no trecho entre Jamapará (distrito de Sapucaia) e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11, a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ).

A reunião vai tratar:

da caducidade da concessão;
da ausência de fiscalização;
do aumento de acidentes; e
da necessidade de solução emergencial.

Confira a lista de convidados e mande suas perguntas

Escoamento de cargas
Segundo Bebeto, a BR-393 é uma rodovia federal importante para a mobilidade regional e o escoamento de cargas no estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o trecho em debate foi concedido à iniciativa privada, mas as obras previstas, como a duplicação da via e o desvio de tráfego em Sapucaia, não foram executadas.

O parlamentar também diz que a concessionária foi retirada por caducidade contratual, sem transição adequada, o que deixou a rodovia sem estrutura mínima para garantir segurança viária.

Ele reclama ainda da:

ausência de socorro médico e mecânico;
retirada de radares;
desativação da balança da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
do aumento de acidentes graves e fatais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

Published

10 segundos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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