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Fundação celebra 30 anos com pós-graduação inédita em RJ e Falência

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A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT) lança a Especialização Lato Sensu em Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, curso considerado inédito por reunir alguns dos principais especialistas do país em insolvência empresarial.As aulas terão início no dia 15 de maio e serão realizadas de forma online e ao vivo, permitindo a participação de profissionais de todo o Brasil.O lançamento marca uma ação comemorativa pelos 30 anos de atuação da FESMP/MT, instituição que já formou mais de 7 mil profissionais do Direito e consolida, com esta iniciativa, sua expansão no cenário acadêmico nacional. A pós-graduação foi estruturada para atender à crescente demanda por formação técnica e prática na área, especialmente após as recentes mudanças na legislação que regula a recuperação judicial e as falências no Brasil.“Esta pós-graduação simboliza o amadurecimento institucional da fundação ao completar 30 anos de história. É uma iniciativa inédita, pensada para oferecer formação técnica de alto nível, alinhada às transformações recentes da legislação e à complexidade dos grandes casos de recuperação judicial e falência no país”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, diretor-geral da FESMP/MT.De acordo com Vacchiano, um dos grandes diferenciais do curso é o corpo docente altamente qualificado. A especialização conta com 33 professores distribuídos em 21 módulos, proporcionando aos alunos contato direto com diferentes perspectivas sobre os principais temas da área de insolvência empresarial.O quadro de professores reúne magistrados, membros do Ministério Público, advogados com atuação nos maiores casos do país, administradores judiciais, peritos e docentes de instituições como USP, PUC-SP e FGV, além de profissionais que atuam diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).A abertura do curso será marcada por uma aula magna com a presença do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda e do Conselheiro Federal da OAB, Breno Miranda, e da presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da Ordem dos Advogas de Mato Grosso, Aline Barini.A palestra inaugural será ministrada pelo Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, uma das maiores referências nacionais na área.A coordenação geral da especialização está a cargo da Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo a magistrada, o curso foi desenhado com forte foco prático, reunindo profissionais que atuam diretamente na aplicação da lei e na consolidação da jurisprudência sobre insolvência empresarial no país.A FESMP/MT é uma instituição sem fins lucrativos e mantém vínculos institucionais com o Ministério Público, o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, reforçando seu papel na qualificação de profissionais que atuam na advocacia, no serviço público e na magistratura.Mais informações:
(65) 99658-1800
Redes sociais: @fundacaoescolampmt

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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A tentação de ter razão

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Entre sofistas e filósofos, a disputa pela verdade revela menos um problema de método do que uma inclinação humana: vencer — mesmo quando compreender deveria bastar.Em todo debate, há um instante quase imperceptível em que a busca da verdade se converte, sem alarde, em impulso de prevalecer. Não é um gesto deliberado, tampouco uma inflexão plenamente consciente. Manifesta-se, antes, de modo silencioso: quando já não se escuta para compreender, mas para responder; quando o argumento deixa de esclarecer e passa a afirmar; quando a palavra, em vez de abrir caminhos, passa a encerrá-los.Desde suas origens mais remotas, a filosofia ergueu-se, em larga medida, como reação a esse deslizamento. Pretendia disciplinar o pensamento, submeter a palavra à verdade, converter o embate em via de conhecimento. Não por acaso, a figura de Sócrates permanece como paradigma dessa exigência. Seu método não consistia em afirmar, mas em interrogar; não em vencer, mas em expor fragilidades; não em encerrar o debate, mas em conduzi-lo à aporia — esse ponto raro em que a convicção cede lugar à investigação.Há, contudo, um traço menos evidente — e mais incômodo. A mesma tradição que procurou conter tal impulso também desenvolveu técnicas capazes de explorá-lo. A ambivalência, aqui, não é episódica: é constitutiva.Na Atenas do século V a.C., os chamados sofistas elevaram à condição de arte o domínio da palavra. Ensinavam a persuadir, a argumentar, a triunfar nos espaços públicos. Figuras como Protágoras, Górgias, Hípias de Élis, Pródico de Ceos, Trasímaco e Antifonte não reivindicavam, em sentido estrito, a posse da verdade; reconheciam, antes, a centralidade do sujeito em sua apreensão. “De todas as coisas o homem é a medida”, afirmava Protágoras — e, com isso, inscrevia a verdade no campo da experiência humana.Na prática, porém, o horizonte de atuação sofístico deslocava-se do verdadeiro para o eficaz — mais do que alcançar a verdade, importava prevalecer no debate. A retórica deixava de ser meio para tornar-se fim: instrumento de vitória, ainda que dissociado do compromisso com o real.É nesse terreno que se estabelece a tensão decisiva entre sofistas e socráticos. Para os primeiros, o discurso é instrumento de eficácia; para os segundos, meio de depuração. Enquanto o sofista domina a linguagem para prevalecer, o socrático a submete à prova. Não se trata apenas de métodos distintos, mas de compreensões divergentes do próprio sentido do diálogo.A resposta mais sistemática a essa tensão encontra-se em Platão. Em seus diálogos — notadamente no Górgias —, a retórica sofística surge como forma de sedução intelectual: uma técnica capaz de produzir adesão sem compromisso com o verdadeiro. A oposição que ali se delineia é conhecida, mas permanece exigente. De um lado, a retórica que busca o assentimento; de outro, a dialética que transforma o entendimento.Essa distinção, contudo, não se sustenta sem fissuras. A própria forma dialogal platônica revela que a verdade não se impõe sem mediação. A linguagem — mesmo quando disciplinada pela filosofia — continua atravessada por escolhas, estratégias, conduções. O filósofo não se situa fora da retórica: reinscreve-a sob outra finalidade.A tradição clássica, entretanto, projeta-se para além dessa oposição inaugural. Ao longo de seu desenvolvimento, delineou-se uma arquitetura mais ampla do conhecimento, na qual o discurso percorre diferentes estágios — da formação das impressões à elaboração crítica do verdadeiro.Na Filosofia de Aristóteles, essa progressão adquire forma sistemática. O pensamento organiza-se em níveis: a poética inaugura o horizonte das impressões; a retórica expressa opiniões; a dialética confronta posições; e a análise busca a apreensão da verdade. Nesse modelo, a dialética não constitui o real — investiga-o. É método, não fundamento.Tal equilíbrio, porém, não atravessaria incólume a modernidade. Na Filosofia de G.W.F. Hegel, a dialética deixa de ser apenas procedimento para tornar-se princípio constitutivo da realidade, concebida como unidade dinâmica de opostos em permanente transformação.Nesse percurso, a retórica — outrora instrumento — reaparece como protagonista, e a tentação de vencer, ainda que à custa da verdade, assume novas formas, mais sutis e, por isso mesmo, mais eficazes.É nesse horizonte que a contribuição de Arthur Schopenhauer adquire relevo singular. Em A arte de ter razão, o filósofo descreve, com rara franqueza, os expedientes que permitem vencer um debate independentemente da correção da tese defendida. A erística, assim compreendida, não esclarece: triunfa.O repertório é conhecido — e inquietantemente atual. Amplia-se a tese do adversário até torná-la refutável; desloca-se o foco da discussão; exploram-se ambiguidades; generalizam-se exemplos isolados; proclama-se vitória antes da conclusão. Não são exceções: são práticas recorrentes. Indícios de que o debate pode ser conduzido não pela força do melhor argumento, mas pela habilidade de moldar as regras do jogo.Aqui se opera um deslocamento decisivo. O problema deixa de ser atribuído a uma tradição específica e passa a ser reconhecido como inclinação inscrita na própria condição humana.O ser humano, nesse sentido, revela uma obstinação persistente em sustentar o próprio ponto de vista. A distinção entre estar certo e ter razão — aparentemente sutil — torna-se, então, decisiva. A busca da verdade cede lugar à preservação da posição assumida. O amor-próprio infiltra-se no raciocínio; a divergência converte-se em ameaça; o debate, em competição.A reflexão filosófica, nesse ponto, tangencia a psicologia. Quando confrontada com convicções consolidadas, a verdade não ilumina de imediato — resiste. O espírito reorganiza argumentos, seleciona evidências, redefine premissas. Não para compreender melhor, mas para preservar-se.Há, ainda, um traço revelador: a assimetria desse reconhecimento. Percebemo-lo com nitidez nos outros; evitamo-lo em nós mesmos.É precisamente nesse ponto que a intuição de Blaise Pascal se mostra particularmente aguda. Somos mais facilmente persuadidos pelas razões que descobrimos do que por aquelas que nos são apresentadas. A razão, aqui, não apenas conduz ao verdadeiro — legitima o que já se crê.Sob esse prisma, a aposta socrática no diálogo revela toda a sua exigência. Pressupõe a rara disposição de rever convicções, reconhecer equívocos, abandonar posições insustentáveis. Exigência elevada — e, por isso mesmo, pouco frequente.Não surpreende, assim, a advertência de Friedrich Nietzsche: as convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as próprias mentiras.Se as convicções endurecem o pensamento, também empobrecem o diálogo. Quando se tornam inabaláveis, deixam de ser ponto de partida para investigação e passam a funcionar como barreiras à compreensão. O debate perde profundidade, reduz-se a afirmações reiteradas, e a palavra, esvaziada de abertura, transforma-se em instrumento de repetição.É nesse contexto que a reflexão de T. S. Eliot adquire particular densidade: “A única sabedoria que uma pessoa pode esperar adquirir é a sabedoria da humildade[1]”. Longe de constituir mera máxima moral, a afirmação revela uma exigência intelectual rigorosa. Diante da possibilidade de revisão, o espírito hesita; confrontado com o que o desestabiliza, recua. A verdade, longe de se impor com evidência imediata, requer uma disposição rara — não apenas para reconhecê-la, mas para acolhê-la quando contraria aquilo que já se pensa.No cenário contemporâneo, esse descompasso se intensifica. O espaço público encontra-se saturado de posições rápidas, reativas, frequentemente impermeáveis à escuta. Argumenta-se para afirmar identidade; responde-se para prevalecer.É nesse ambiente que o risco se acentua.Não o erro — inerente ao pensar —, mas a perda do interesse em corrigi-lo. Quando a vitória se torna critério, a verdade passa a obstáculo. Empobrece-se o discurso; estreita-se o pensamento; deteriora-se a convivência. Reabilitar o valor da verdade — não como posse, mas como busca — constitui uma das tarefas mais exigentes do presente — e, sem dúvida, uma das mais urgentes.Ao final, não é a razão que nos falta.O que escasseia é a disposição de nos submetermos a ela.E talvez também a humildade necessária para reconhecer seus limites — e os nossos, afinal, como sugere João Guimarães Rosa, mestre é não quem sempre ensina, mas quem de repente aprende.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.[1] The only wisdom we can hope to acquire is the wisdom of humility.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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