POLÍTICA NACIONAL

CE terá debates sobre gestores de frotas e pequenos investidores

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A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (28) dois requerimentos de audiências públicas sobre projetos de lei em análise no colegiado — uma sobre gestores de frotas e outra sobre pequenos investidores. As datas dos debates ainda serão definidas.

Um desses requerimentos é o REQ 28/2026 – CE, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que prevê audiência para instruir o PL 5.383/2025, projeto de sua autoria que institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.

De acordo com Pontes, o objetivo é avaliar se a proposta atende aos critérios legais para a criação de datas comemorativas.  

Educação financeira

Já o REQ 29/2026 – CE, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), solicita audiência pública para discutir o PL 5.520/2025, projeto de sua autoria que cria a Semana Nacional do Pequeno Investidor.

De acordo com o requerimento de Jussara, o debate deve ter foco na educação financeira e na ampliação do acesso à informação sobre investimentos.

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A senadora ressalta que sua proposta também enfatiza a complexidade do mercado de capitais e dos riscos de fraudes que atingem os investidores de pequeno porte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a  Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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