Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (09 e 10 de maio)

Publicado em

8 de maio de 2026

por

Da Redação

Neste final de semana (09 e 10 de maio), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

Published

55 minutos ago

8 de maio de 2026

Da Redação

A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia (Campeonato Brasileiro Feminino), marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida para utilização de faixas e bandeiras no estádio.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a legislação esportiva permite o uso dos materiais desde que sejam destinados exclusivamente à manifestação festiva e amigável, sem comprometer a segurança ou a visibilidade dos demais torcedores.

Restrições

A decisão estabelece restrições expressas. Está proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares durante a entrada e permanência da torcida no estádio.

A juíza também determinou que as bandeiras não poderão impedir a visão do público presente no local.

“Não existe qualquer óbice à sua liberação, desde que não impeça a visão dos demais torcedores”, consta em trecho da decisão.

O entendimento levou em consideração as disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e da Lei Estadual nº 6.122/2016.

Além de deferir o pedido, a magistrada determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, que deverá acompanhar e fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento esportivo.

O documento expedido pela Justiça também serve como alvará para a utilização dos materiais autorizados no jogo.

Número do processo: Processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (09 e 10 de maio)

Tribunal de Justiça de MT

Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

Batalhão Ambiental fecha garimpo irregular, apreende máquinas e aplica multa de R$ 97 mil

Jogos Escolares e Estudantis 2026 transformam Sorriso em palco de integração, talento e espírito esportivo

Prefeito reforça inscrições abertas para o Residencial Ipê Florido em Primavera do Leste

Primeiras inscrições da 2ª edição do Prêmio de Jornalismo do Governo de MT começam a chegar

Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá oferece 184 oportunidades de emprego nesta sexta-feira

Capacitação inédita prepara mulheres rurais para operação de máquinas agrícolas em Cuiabá

Assistência Social recebe 2,5 mil filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade em Cuiabá

MATO GROSSO

Batalhão Ambiental fecha garimpo irregular, apreende máquinas e aplica multa de R$ 97 mil

Primeiras inscrições da 2ª edição do Prêmio de Jornalismo do Governo de MT começam a chegar

Hospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos e avança para operação plena

POLÍCIA

Batalhão Ambiental fecha garimpo irregular, apreende máquinas e aplica multa de R$ 97 mil

Passageira de ônibus intermunicipal é presa pela PM com 465 comprimidos de ecstasy

Força Tática prende homens por receptação e apreende munições e ferramentas

FAMOSOS

Débora Falabella celebra dois anos de sucesso com espetáculo ‘Prima Facie’

Hariany Almeida curte dia de lazer em fazenda de Goiás: ‘Sendo felizzzzzz’

‘Viva a Noite’ promove reencontro exclusivo do ‘Grupo Super Feliz’: ‘Marcou geração’

ESPORTES

Jogo do Flamengo na Colômbia é cancelado após atos de violência da torcida

Mirassol vence a LDU e assume liderança do Grupo G na Libertadores

São Paulo empata com o O’Higgins e perde chance de se aproximar da classificação na Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS