POLÍTICA NACIONAL

Lido relatório, comissão marca sabatina de ministro indicado ao CNJ

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Foi marcada para a quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. Nesta quarta-feira (13), foi lido no colegiado o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE) para o Ofício (OFS) 4/2026.

Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, Benedito Gonçalves tem 38 anos de atuação na magistratura. É formado em Direito e tem mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na carreira de juiz, ele trabalhou em diversas frentes, iniciando como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, passando pelo cargo de papiloscopista na Polícia Federal e atuando como delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando em diferentes unidades no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, outra década depois, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

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 CNJ

Criado em 2004, o CNJ tem a função de zelar pela autonomia do Poder Judiciário e de aperfeiçoar os trabalhos da área jurídica no Brasil. O órgão também deve atuar em prol do controle e da transparência administrativa e processual. De acordo com a Constituição, os 15 membros do CNJ são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. O mandato é de dois anos, podendo haver recondução.

Dentre os membros do CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de corregedor, com atribuições específicas, tais como receber reclamações e denúncias, exercer funções executivas, de inspeção e de correição geral, e delegar atribuições a magistrados, entre outras.

— Ele é uma pessoa negra, de origem humilde, que conseguiu pela via do concurso público ascender em cargos até a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça. […] Certamente um grande exemplo de brasileiro a ser seguido — disse o relator. 

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apoiou a indicação do ministro:

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— Tem uma carreira bonita, de quem vem da base da sociedade, galgando cada cargo com muito esforço, muita determinação. […] Ele preenche todos os pré-requisitos, notório saber jurídico, porque tem exercido seu período como juiz, como ministro, com muita honra e dignidade — afirmou Otto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal

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Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.

A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.

Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.

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— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.

Orgulho da capital

A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.

— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.

— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora. 

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.

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Programas sociais

O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.

Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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