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Rede de enfrentamento à violência doméstica é formalizada

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O Termo de Cooperação Técnica para formalização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) foi assinado na manhã desta quarta-feira (13), na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O documento prevê o desenvolvimento de estratégias de prevenção, o fortalecimento de políticas públicas e a atuação integrada das instituições no combate à violência doméstica, além de fomentar uma mudança cultural em relação ao tema.A Rede de Enfrentamento reúne instituições do sistema de Justiça, da segurança pública, do poder público municipal e entidades parceiras, com o objetivo de assegurar atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência, garantir seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. A solenidade contou com a presença de representantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçando o compromisso institucional com a pauta.Para a promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, a formalização do termo representa um fortalecimento significativo para o município. Segundo ela, Paranatinga passa a contar com uma estrutura articulada para atuação conjunta, o que contribui para maior eficácia na proteção das mulheres e na prevenção de novos casos de violência. “A expectativa é de que a rede amplie o acesso a serviços especializados e evite que fins trágicos de feminicídio aconteçam no município por meio da prevenção, educação e consciência”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico sobre execução penal será dias 28 e 29 em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promoverá, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O evento é fechado e tem como objetivo promover o aprimoramento técnico e incentivar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil. A iniciativa busca ainda discutir estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário, bem como práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança, previamente convidados, sendo necessária a confirmação de inscrição para participação. O encontro terá carga horária de 12 horas-aula, com certificação mediante registro de presença.Segundo a coordenadora do CAO da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, a abordagem do tema é essencial diante da complexidade do cenário atual. “A execução penal precisa ser gerida de forma estratégica, entendendo que o controle efetivo do sistema prisional é indissociável da segurança pública externa. Discutir a ressocialização sob uma ótica técnica – por meio do trabalho, da disciplina e da ciência do comportamento – é, acima de tudo, uma ferramenta para reduzir as taxas de reincidência criminal e desarticular a influência das facções. Nosso foco é garantir que o cumprimento da pena resulte em um indivíduo que não retorne ao crime, tornando o sistema mais eficiente e a sociedade mais segura”, destacou.Na mesma linha, o coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ressalta a importância da atuação estratégica baseada em dados. “Para que essas políticas tenham efetividade, é indispensável o uso da inteligência institucional, que permite monitorar as dinâmicas criminais no ambiente prisional, identificar a atuação de organizações criminosas e subsidiar decisões mais assertivas. A atuação integrada e orientada por informações qualificadas fortalece as respostas do Estado e contribui diretamente para a segurança pública”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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