POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para analisar processos instaurados contra parlamentares.
Entre os itens da pauta está o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, contra Marcos Pollon (PL-MS). No parecer, Maia recomenda a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. O texto foi apresentado em reunião anterior, mas um pedido de vista adiou a votação.

Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.

Novos processos
Também estão previstos a instauração de novos processos e o sorteio de nomes para formar listas tríplices para as seguintes representações:
  • REP 15/25, do Partido Liberal – PL, contra o deputado André Janones (Rede-MG)

O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As publicações são apontadas como ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade do mandato.

  • REP 3/26, do Partido Novo, contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.
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O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a representação, o senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar as ações policiais.

  • REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL)
O partido afirma que o deputado fez ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante reunião da CPMI do INSS, repetiu ataques em entrevista coletiva e voltou a criticá-lo publicamente dias depois.
Novo sorteio
Também está previsto novo sorteio para escolha do nome de relator das seguintes representações:
  • REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);

A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

Será substituído o deputado Da Vitoria (PP-ES).
  • REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);

O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

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Será substituído o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
  • REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O Novo reclama que, em declarações nas redes sociais, a deputada teria usado termos ofensivos, como “imbecis” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.

Será substituído o deputado Ricardo Ayres.

  • REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias.

O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.

Será substituído o deputado Da Vitoria.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reafirma a natureza pública e incondicionada da ação penal por lesão corporal contra pessoas idosas. A medida permite que o Ministério Público inicie o processo contra o agressor sem depender da vontade ou da denúncia formal da vítima ou de sua família.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao PL 7013/25. A nova versão mantém a essência do projeto original, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mas inclui a regra diretamente no Código Penal.

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que os crimes nele definidos são de ação pública incondicionada.

Vizinhos
Daniel Agrobom defendeu a medida argumentando que muitas agressões contra pessoas com 60 anos ou mais só chegam ao conhecimento das autoridades por meio de vizinhos ou cuidadores. “Uma vez ciente do fato por comunicação de um vizinho, por exemplo, o Ministério Público iniciará uma ação que reafirmará o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou.

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Agrobom ressaltou, ainda, que a proposta ajuda a romper barreiras sociais. “Independentemente da classe social, mulheres e homens são afetados, usualmente no ambiente familiar, por empurrões, tapas e agressões físicas de menor potencial agressivo”, listou.

O relator acrescentou que, à medida que essas agressões se repetem, as pessoas idosas acumulam sofrimento emocional e físico, o que compromete sua segurança e dignidade pessoais.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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