MATO GROSSO

Polícia Civil indicia padrasto por estupro de vulnerável e maus-tratos contra crianças em Confresa

Publicado em

22 de maio de 2026

por

Da Redação

A Polícia Civil concluiu, nesta sexta-feira (22.5), o inquérito policial que apurou crimes de estupro de vulnerável e maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes, em Confresa. A investigação foi conduzida pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis da delegacia do município e resultou no indiciamento de um homem pelos crimes apurados, além da responsabilização da mãe das vítimas por omissão imprópria.

O trabalho investigativo foi concluído em cinco dias, após intensa coleta de elementos probatórios, depoimentos, relatórios técnicos, exames periciais e diligências realizadas pela equipe policial desde o registro da ocorrência, no último sábado (18.5).

As investigações apontaram que uma jovem, atualmente com 19 anos, sofria abusos sexuais cometidos pelo padrasto desde os quatro anos de idade. Conforme apurado, os crimes ocorreram de forma contínua, mediante ameaças, agressões físicas e intimidação.

Além da violência sexual, os policiais identificaram um cenário de graves violações contra os demais filhos da família, incluindo duas crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbal, de 6 e 11 anos.

Relatórios técnicos, oitivas e exames apontaram que as vítimas viviam em situação severa de negligência, com privação de alimentos, ausência de medicamentos básicos, agressões físicas recorrentes e condições extremas de insalubridade dentro da residência.

Durante as diligências iniciais, a equipe policial também realizou a prisão em flagrante do principal investigado por posse ilegal de arma de fogo e munições. Na ação, foram apreendidas armas de fogo, munições de diversos calibres e armamento mantido em local de fácil acesso dentro da residência, expondo as crianças a risco iminente.

Mesmo após a liberação do investigado em audiência de custódia pelos crimes relacionados às armas, a Polícia Civil deu continuidade às investigações dos crimes de natureza sexual e violência doméstica, concluindo o inquérito policial dentro do prazo de cinco dias.

Com base nas provas reunidas, a autoridade policial indiciou o padrasto pelos crimes de estupro de vulnerável, de forma continuada, e maus-tratos. Já a mãe das vítimas foi indiciada por estupro de vulnerável e maus-tratos na modalidade omissão imprópria, uma vez que as investigações apontaram que ela tinha conhecimento das violências praticadas e deixou de agir para proteger os filhos.

Para garantir a integridade física e psicológica das vítimas, foram representadas medidas protetivas de urgência, já deferidas pelo Poder Judiciário, proibindo qualquer aproximação dos investigados.

Os autos do inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

52 minutos ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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