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Assembleia aprova projeto de Diego Guimarães que proíbe protesto imediato de conta de luz em atraso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, segunda votação, o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que protege o bolso do cidadão ao proibir que a concessionária de energia elétrica envie faturas atrasadas para protesto em cartório, antes de completados 90 dias de inadimplência.

O avanço da proposta foi consolidado após uma importante articulação liderada pelo deputado para derrubar pareceres contrários que tramitavam nas comissões da Casa, garantindo que o texto seguisse para a votação final. O parlamentar comemorou a vitória, destacando que a medida corrige uma disparidade que penaliza severamente a população mais vulnerável.

“Esta é uma grande vitória para o cidadão mato-grossense. A energia elétrica é um serviço essencial e a prática atual de protestar a conta imediatamente é abusiva. Ela pune duas vezes o trabalhador que está passando por uma dificuldade temporária: negativa o seu nome e ainda aumenta o valor do débito em até 50% por causa das taxas do cartório. Nosso projeto garante dignidade e um prazo justo para que o consumidor se regularize sem o fantasma dos custos cartorários extras, que só pioram o endividamento”, afirmou.

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Tendência – A iniciativa de Diego Guimarães ganha força em um momento onde o debate sobre direitos do consumidor avança em outros estados brasileiros. Recentemente, o estado do Tocantins promulgou a Lei nº 5.031, que proíbe o protesto em cartório de contas de energia elétrica e água com atraso inferior a 90 dias. No âmbito federal, a lei atual ainda não estipula esse prazo, embora o Congresso Nacional já discuta propostas semelhantes.

Enquanto a regra não é padronizada nacionalmente, as distribuidoras podem efetuar o corte de energia com 15 dias de aviso prévio e negativar o cliente nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) logo após o vencimento. Em Cuiabá e região, o Procon-MT já vem notificando a concessionária para que aguarde um prazo razoável (de ao menos 30 dias) antes de enviar os títulos a protesto. O projeto de Diego Guimarães, portanto, pacifica a questão no estado de Mato Grosso ao transformar o teto de 90 dias em lei de cumprimento obrigatório.

Multa – O projeto estabelece regras rígidas de conformidade. Caso a distribuidora de energia desrespeite o prazo e realize o protesto antecipado, sofrerá sanções administrativas severas.

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A proposta prevê uma multa de 10 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por cada consumidor afetado, aplicada sem prejuízo das penalidades já previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização do cumprimento da nova legislação ficará sob a responsabilidade dos órgãos estaduais de proteção ao consumidor, tendo o Procon-MT à frente.

Com a votação, no último dia 20, a matéria agora segue para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para que, então, possa entrar em vigor em todo o território mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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Coxipó do Ouro recebe 15 km de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402

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Moradores do Coxipó do Ouro viveram no último sábado (23) um momento histórico com a entrega oficial de quase 15 quilômetros de asfalto novo nas rodovias MT-030 e MT-402, em Cuiabá. A obra conecta a região da Grande Morada da Serra ao distrito do Coxipó do Ouro, passando pela Ponte de Ferro, e representa o fim de décadas de poeira, buracos e dificuldades enfrentadas diariamente pela população.

O investimento total foi de R$ 27 milhões e contempla dois importantes trechos, 4,6 quilômetros da MT-030, entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro, e 10,3 quilômetros da MT-402, ligando a Ponte de Ferro ao Coxipó do Ouro.

As intervenções são resultado de Indicação parlamentare (nº 7992/21) e da articulação realizada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) junto ao Governo de Mato Grosso ainda em 2021, contemplando importantes melhorias na MT-030. A partir das indicações apresentadas por Botelho, o Governo do Estado desenvolveu os projetos, abriu o processo licitatório para contratação das empresas executoras e deu início às obras.

Além da pavimentação já concluída, também está garantida a construção de uma nova ponte sobre o rio Coxipó, com 60 metros de extensão, fortalecendo ainda mais a mobilidade e a integração das comunidades da região.

Durante a solenidade de entrega, moradores emocionaram-se ao relatar as mudanças já percebidas na rotina da comunidade. Entre os principais benefícios apontados estão a redução do tempo de deslocamento, mais segurança no trânsito, melhoria no transporte escolar, valorização da região e fortalecimento do turismo local.

“Antes era um caos. Só buraco. Depois que o asfalto veio, ficou muito bom para os moradores e para todos aqueles que transitam e trabalham na Estrada do Ouro. Melhorou demais. Hoje a população chega mais rápido em casa e no trabalho. Os moradores precisavam desse asfalto, principalmente para quem vai sentido Ponte de Ferro. Só tenho que agradecer. Muito obrigado deputado Botelho”, afirmou o morador Augusto Jorge, de 71 anos.

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Presidente da Central de Associações Rurais de Cuiabá (CAR-Cba), Thiago Pedroso, de 45 anos, morador da região desde o nascimento e descendente de famílias tradicionais do Coxipó do Ouro, destacou a importância histórica da obra para a comunidade e relembrou a trajetória da própria família na região.

“Eu tenho uma história muito forte com essa estrada. Meu avô, seu Benedito Pedroso, conhecido como seu Neném, foi uma das primeiras pessoas a passar por aqui de caminhão, lá na década de 1950. Naquela época não existia estrada. Era só passagem de cavalo e a pé. Esse asfalto é um sonho antigo de todos os moradores daqui do Coxipó do Ouro”, relatou.

Thiago também destacou que muitas pessoas sonharam com a pavimentação, mas não conseguiram ver a obra concluída.

“Eu nasci aqui. Cresci vendo essa luta. Hoje é um sentimento de felicidade muito grande. As próximas gerações talvez nem saibam como era difícil passar aqui. Hoje a gente tem acesso, desenvolvimento e esperança pra região”, completou.

Presidente da Comunidade Rural Raizama, Almindo Reis de Oliveira conhecido como Nezinho ressaltou os impactos imediatos na qualidade de vida da população.

“A sensação hoje é de realização. Esse asfalto era um sonho muito antigo de toda essa região aqui do Coxipó do Ouro, Arraial dos Freitas e Ponte de Ferro. Hoje não tem mais poeira. O ônibus escolar passa com tranquilidade. Melhorou muito o dia a dia das pessoas”, disse.

Ele também destacou a redução no tempo de deslocamento e nos custos com manutenção dos veículos. “Antes a gente gastava mais de meia hora pra chegar aqui. Hoje em menos de quinze minutos a gente faz esse percurso. Até a manutenção dos carros melhorou muito. Isso aqui traz desenvolvimento, turismo e qualidade de vida pra nossa região”, afirmou.

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Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Médicos (PCCM), Eliane da Silva resumiu o sentimento de gratidão compartilhado pelos moradores.

“Sofriamos muito com buraco e poeira. Agora é diferente. Hoje a gente vive o asfalto. É uma maravilha pra todos os moradores daqui da região. Agora acabou a poeira. Agora é só asfalto. Agora a casa fica limpinha”, declarou.

Ela também comemorou a continuidade das obras no sentido Ponte de Ferro. “Agora também começa mais uma etapa importante, levando asfalto sentido Ponte de Ferro”, completou.

Botelho destacou que a pavimentação representa mais dignidade e desenvolvimento para uma das regiões mais tradicionais de Cuiabá. “O Coxipó do Ouro faz parte da história de Cuiabá. Essa obra representa dignidade, desenvolvimento e respeito às famílias que vivem aqui. É uma conquista construída junto com a comunidade e o governo do estado”, afirmou o parlamentar.

Além da melhoria na mobilidade urbana e rural, a nova pavimentação já vem transformando a qualidade de vida das famílias que vivem e transitam diariamente pela região, reduzindo o tempo de deslocamento, a poeira, os danos aos veículos e trazendo mais segurança para moradores, trabalhadores e estudantes. A expectativa também é de fortalecimento do potencial turístico da região, conhecida pelos balneários, áreas de lazer e belezas naturais que atraem visitantes aos fins de semana.

Fonte: ALMT – MT

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