POLÍTICA NACIONAL

Motta afirma que projeto sobre fim da escala 6×1 será votado para destravar pauta da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, mesmo que o governo não retire a urgência da proposta que regulamenta o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais, o texto será votado hoje no Plenário. Segundo Motta, o Palácio do Planalto informou que retiraria a urgência, mas, oficialmente, o pedido não chegou à Câmara. Ele quer votar o mesmo texto aprovado na PEC para que a proposta siga para o Senado.

O presidente defendeu a aprovação de outras propostas, como a que regulamenta a inteligência artificial, o projeto que criminaliza a misoginia e o que aumenta o faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

“Recebemos a informação de que a urgência seria retirada e que, com isso, conseguiríamos desobstruir a pauta. Como já aprovamos a proposta, entendemos que cumprimos a nossa missão. Agora, cabe ao Senado apreciar e aprovar a matéria. Se for necessário reapresentar o mesmo texto por meio de um projeto de lei, estamos dispostos a fazê-lo, porque queremos votar matérias importantes para o país”, afirmou o presidente em entrevista coletiva ao chegar à Câmara para comandar a reunião de líderes.

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Investigações
Motta foi questionado por jornalistas sobre a informação de que o banqueiro Daniel Vorcaro havia pago diárias para o parlamentar em um evento em Lisboa, em 2024. Motta se disse tranquilo e afirmou que os órgãos de fiscalização estão trabalhando.

“Tenho muita tranquilidade e defendo que as investigações possam ocorrer da forma mais isenta possível. Sempre defendi o pleno exercício da atividade parlamentar e conduzo a Presidência da Câmara com esse mesmo senso de responsabilidade. Por isso, essas colocações e eventuais vazamentos não me preocupam”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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