POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão.

Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional.

A proposta foi aprovada com alterações sugeridas pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo para o PL 942/26, do deputado Delegado Caveira (PL-PA).  O relator optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada.

“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou Capitão Alden.

Mudanças
Capitão Alden retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. De acordo com o parlamentar, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio.

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No entanto, o texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço.

O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Bingo é ferramenta para turma de idosos da Oficina Legislativa do e-Cidadania

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A primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo entre as ferramentas de ensino para explicar a elaboração de leis.

A Oficina é uma iniciativa do Senado que apresenta o processo legislativo a estudantes. Educadores de todo o país podem baixar materiais no Portal e-Cidadania para a utilização em suas aulas.

A iniciativa de criação da turma foi da professora doutora Mariele Troiano, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF). São dez alunos, com média de idade de 70 anos, vinculados à Universidade da Terceira Idade, programa de extensão da UFF. Segundo Troiano, parceira da Oficina Legislativa desde 2020, a experiência foi inspirada pela expansão do eleitorado idoso no Brasil.

Além do bingo para trabalhar conceitos relacionados aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a Oficina usa episódios de novelas brasileiras que abordaram temas como violência e direitos presentes no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003).

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— Isso foi sensacional, porque sensibilizou muito. Aí vieram falas como “Eu achei que eu já estava de escanteio, que eu já estava de fora do cenário no Brasil”. E eu falei “Não, vocês nunca saíram de cena”— relatou a professora.

Como participar

As atividades da Oficina Legislativa podem ser realizadas tanto em ambientes presenciais quanto virtuais. Os participantes recebem declaração de participação emitida pelo Senado Federal. A carga horária é de 15 horas para os professores e de 10 horas para os alunos.

Ao final das atividades, as turmas cadastram ideias legislativas que podem se transformar em projetos de lei. As propostas podem seguir como Sugestão Legislativa (SUG), caso obtenham 20 mil apoios em quatro meses no e-Cidadania, ou ser adotadas por parlamentares e apresentadas como proposições legislativas.

As ideias legislativas podem ser cadastradas por meio da Ouvidoria do Senado, pelo portal ou pelo telefone 0800-061-2211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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