POLÍTICA NACIONAL

Davi diz que Senado atuará para defender prerrogativas de todos os senadores

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (30) que o Senado atuará institucionalmente, por meio de sua Advocacia, para resguardar as prerrogativas do senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi alvo de operação da Polícia Federal. Para ele, é papel da Casa defender todos os senadores

— Eu vou defender o Senado, a prerrogativa do senador,  a prerrogativa da senadora e, do ponto de vista institucional, esta Casa tem 200 anos. Muitos passaram aqui, eu vou passar, mas, enquanto estiver na Presidência do Senado Federal, eu vou defender uma Casa bicentenária — disse Davi.

Na visão do senador, todos, inclusive os senadores, têm direito à presunção de inocência e não podem ser condenados antes que uma investigação seja concluída, sem que tenham a chance da ampla defesa e do contraditório.

A fala de Davi veio após o primeiro pronunciamento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) como líder do Governo, no lugar de Jaques Wagner, que decidiu se afastar. Ela foi designada para o posto na quinta-feira (25).

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Teresa disse que pretende exercer a função tendo o diálogo como método permanente. A senadora afirmou que buscará conversar com com todas as bancadas e lideranças partidárias, respeitando diferenças democráticas.  

— Minha percepção é de que temas sensíveis, tanto para a Oposição como para o Governo, não devem ser tratados, presidente, como bolas de futebol postas em disputas, entre empurrões, carrinhos desleais e cotoveladas. Quem será o juiz que vai nos dar um cartão amarelo? É o povo. Quem será o juiz que vai nos dar um cartão vermelho? É o povo — disse a líder.

Para ela, o Senado deve continuar exercendo sua missão histórica de aperfeiçoar e viabilizar políticas públicas que beneficiem a população, contribuindo para a estabilidade institucional e para o desenvolvimento do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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