POLÍTICA NACIONAL

Sancionada autorização para uso do Funpen na capacitação de servidores

Publicado em

2 de julho de 2026

por

Da Redação

Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) agora poderão ser usados para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional. A regra está na Lei Complementar 233, de 2026, sancionada na quarta-feira (1°). Entre as finalidades do fundo está a construção e reforma de estabelecimentos penais.

A lei sancionada é decorrente do PLP 128/2022, do deputado Marcos Pereira. No Senado, o texto teve como último relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi aprovado no dia 10 de junho.

A nova lei permite o uso de verbas do Funpen em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada desses profissionais. As atividades deverão ser feitas, preferencialmente, por instituições públicas. Os valores destinados a essas ações serão definidos na lei orçamentária.

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possui atualmente um orçamento de R$ 961,61 milhões. Os recursos vêm do Tesouro Nacional e de outras fontes, como loterias federais, custas judiciais, apreensões e leilões, além de multas aplicadas em sentenças criminais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação digital para pessoas idosas

Published

28 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3776/25, que cria o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital). O objetivo é promover a inclusão digital por meio de capacitação tecnológica gratuita.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Assim, está pronto para seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Parecer favorável
O relator na CCJ, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação. A proposta prevê parcerias com escolas, universidades, centros de convivência e outras instituições para as oficinas, que deverão abordar temas como:

uso de smartphones e aplicativos de comunicação;
acesso a serviços bancários e públicos digitais;
navegação segura na internet e prevenção a golpes digitais; e
uso das redes sociais de forma segura e produtiva.

“A inclusão digital da terceira idade é importante para acesso à informação, para comunicação com familiares e para uso de serviços públicos, além da prevenção a golpes”, disse o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

FAMOSOS6 dias ago

Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’

FAMOSOS6 dias ago

Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção

Sinop6 dias ago

Obra de duplicação da Rua Alberto Baranjak avança para fase final de preparação para asfaltamento em Sinop

POLÍTICA NACIONAL

Sancionada autorização para uso do Funpen na capacitação de servidores

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação digital para pessoas idosas

Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação digital para pessoas idosas

Polícia Civil prende investigado por estupro da própria cunhada em Lucas do Rio Verde

Polícia Civil prende investigado por estupro da própria cunhada em Lucas do Rio Verde

Girão pede fim das bets e relata denúncias contra órgãos públicos no Ceará

Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

CUIABÁ

16ª Conferência Municipal de Saúde reúne 742 participantes para debater o fortalecimento do SUS em Cuiabá

Museu do Morro celebra esporte e memória com exposições sobre Copas e Ayrton Senna

Prefeito Abilio participa da posse da nova diretoria da Fecomércio e destaca parceria com o setor produtivo

MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por estupro da própria cunhada em Lucas do Rio Verde

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Governo vai construir mais asfalto em 8 anos do que foi feito em 271 anos de história de MT

POLÍCIA

Polícia Civil prende investigado por estupro da própria cunhada em Lucas do Rio Verde

Cavalaria da PM prende faccionado com armas de fogo em Campo Novo do Parecis

Fugitivo de presídio de Sinop não paga motorista de aplicativo e é “entregue” em delegacia

FAMOSOS

Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa

Xamã surge com Sophie Charlotte em passeio de barco após reatarem namoro

Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’

ESPORTES

Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial

México vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final

França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS