POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger

Publicado em

9 de julho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.

A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).

Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.

A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.

Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.

O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Published

11 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Os professores da educação básica da rede pública têm o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.

Embora tal prerrogativa já existisse, a Lei 15.462, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, garante esse direito de forma explícita.

A nova lei teve origem em um projeto — o PL 96/2024, do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE).

Senado

Após passar na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado, onde recebeu parecer favorável da relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Durante a análise da proposta, ela lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já garantia a esses professores o direito ao aperfeiçoamento profissional com licença remunerada. O problema, ressaltou Dorinha, é que a LDB não explicitava quais atividades poderiam ser classificadas como aquelas de aperfeiçoamento profissional.

— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividade integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou a senadora em 9 de junho.

Foi por essa razão que o projeto tinha o objetivo de alterar a LDB para especificar quais são essas atividades. A matéria foi aprovada pelo Senado em 16 de junho, sendo em seguida enviada à sanção da Presidência da República (que aconteceu nesta semana).

LDB alterada

Com a nova lei, a LDB passa a determinar, em seu artigo 67, que:

“Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (…) aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, compreendendo, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período para realização de pesquisa na área da educação”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sinop6 dias ago

Prefeitura de Sinop apoia realização da Corrida Ritmo Run que será realizada neste sábado (4)

Esportes6 dias ago

Colômbia bate Gana, avança às oitavas e encara a Suíça na próxima fase

FAMOSOS2 dias ago

Paula Barbosa lamenta morte de Benedito Ruy Barbosa: ‘O avô incrível que eu tive’

CUIABÁ3 dias ago

Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger

POLÍTICA NACIONAL

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Senado

LDB alterada

Polícia Civil cumpre mandados de prisão preventiva contra investigado por furtos em Cuiabá

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno

Corregedoria de Mato Grosso apresenta Central de Processamento Eletrônico a comitiva do TJTO

Escola da Magistratura leva educação ambiental a estudantes de Mato Grosso

CUIABÁ

Cobertores e comida são entregues para acalentar pessoas em situação de rua em Cuiabá

Serviços do CadÚnico serão suspensos nesta sexta e sábado em todo o país

Operação remove fiação irregular e em desuso na Avenida Dom Bosco

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados de prisão preventiva contra investigado por furtos em Cuiabá

Polícia Civil apreende armas de investigado por violência doméstica em Tabaporã

Polícia Militar prende homem e apreende arma de fogo em Barra do Garças

FAMOSOS

Flávia Alessandra sensualiza em vídeo e causa alvoroço: ‘Dançando de lingerie’

Rafaella Justus aproveita dia de praia no Rio e entra no clima carioca: ‘Cariocando’

Marquito grava vídeo emocionante para falar de recuperação após acidente: ‘Fé’

ESPORTES

Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo

Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo

Bélgica atropela Estados Unidos por 4 a 1, avança às quartas de final na Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS