Primavera do Leste

Assistência Social realiza reunião para avançar processo de regularização fundiária na Vila Militar

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira (10) uma reunião de alinhamento com moradores da Vila Militar, localizada nas quadras 37 e 38 do bairro São Cristóvão, para tratar dos procedimentos de regularização fundiária da área.

O encontro teve como objetivo apresentar aos moradores os encaminhamentos realizados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social junto ao Governo do Estado, bem como esclarecer os procedimentos legais necessários para garantir a titulação definitiva dos imóveis aos atuais possuidores.

Durante a reunião, a equipe técnica explicou o processo de interpretação e aplicação da legislação que trata da regularização fundiária, trabalho que permitiu identificar a melhor solução jurídica e administrativa para atender as famílias da localidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o compromisso da gestão municipal em buscar alternativas que garantam segurança jurídica e dignidade às famílias.

“Esse é um passo muito importante para os moradores da Vila Militar. Estamos trabalhando com responsabilidade, buscando todas as orientações legais junto aos órgãos competentes para que possamos avançar com segurança no processo de regularização fundiária. Nosso compromisso é oferecer tranquilidade às famílias e garantir que elas tenham acesso à documentação definitiva de seus imóveis”, destacou.

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Após a reunião, a Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu o compromisso de iniciar imediatamente os procedimentos técnicos necessários, incluindo a elaboração e organização da documentação exigida, levantamentos técnicos e demais etapas previstas na legislação.

A expectativa é que, com a conclusão dos trâmites, os moradores possam conquistar a tão aguardada titulação definitiva dos imóveis, garantindo mais segurança, valorização patrimonial e qualidade de vida para as famílias beneficiadas.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que continuará acompanhando de perto todas as etapas do processo, mantendo o diálogo com a comunidade e buscando celeridade na regularização da área.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

Dia dos Pais: Procon de Primavera do Leste alerta sobre golpes, falsas promoções e compras por impulso

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Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9), o Procon Municipal de Primavera do Leste reforça as orientações aos consumidores para que as compras sejam realizadas com planejamento e segurança. A data movimenta o comércio e aumenta a procura por produtos como roupas, calçados, perfumes, relógios, ferramentas, eletrônicos e acessórios.

A coordenadora do Procon Municipal, Aline Crema Fossari, destaca que o primeiro passo é avaliar as condições financeiras antes de assumir qualquer compromisso.

“Não é porque estamos nessa época que a pessoa tem que comprar. Primeiro é necessário fazer uma análise das condições financeiras para não se endividar e não entrar em um sufoco posteriormente”, orienta.

Pesquisa de preços ajuda a evitar falsas promoções

Antes de fechar a compra, o consumidor deve pesquisar os valores em diferentes estabelecimentos e analisar com atenção as condições das promoções. Também é importante verificar o preço praticado anteriormente, as formas de pagamento e o valor final de eventuais parcelamentos.

“É importante verificar quanto o produto custava antes da promoção, como ele está sendo apresentado agora e quais são realmente as condições daquela oferta. O consumidor precisa observar se no parcelamento não estão incluídos outros serviços, seguros ou financiamentos que aumentam o valor final da compra”, alerta Aline.

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O Procon também recomenda verificar a qualidade, as características, a garantia e a procedência do produto, além de guardar todos os documentos relacionados à aquisição.

Nota fiscal é importante para garantir direitos

A nota fiscal e os comprovantes de pagamento são fundamentais para comprovar a relação de consumo em casos de defeito, necessidade de assistência técnica ou eventual reclamação.

“É fundamental que o consumidor tenha toda a documentação da compra, porque ela é a comprovação da relação de consumo”, reforça a coordenadora.

Troca de produtos em lojas físicas

Outro ponto que costuma gerar dúvidas durante o período de compras é a possibilidade de troca de presentes.

Em compras realizadas presencialmente, a loja não é obrigada a trocar um produto sem defeito apenas porque o consumidor mudou de ideia, escolheu o tamanho errado ou não gostou da cor ou do modelo.

“Temos esse costume em cidades do interior, onde muitas lojas fazem a troca como uma cortesia ao cliente. Porém, pela legislação, a troca não é obrigatória. Quando a empresa oferece esse benefício, é importante que o consumidor saiba quais são as regras, condições e prazo para realizar a troca”, explica Aline.

Compras pela internet exigem atenção

Para quem optar pelas compras online, o Procon recomenda atenção redobrada. Antes de efetuar o pagamento, o consumidor deve verificar a reputação da empresa, CNPJ, endereço, canais de atendimento e referências em plataformas de reclamação.

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Também é importante conferir se o site acessado é realmente oficial e evitar links recebidos por mensagens ou redes sociais que possam direcionar para páginas falsas.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, existe o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Nas compras virtuais, a partir do recebimento do produto, o consumidor tem sete dias para desistir da compra e solicitar a devolução. Esse direito não se aplica às compras presenciais”, explica a coordenadora.

Informação ajuda a evitar prejuízos

O Procon Municipal reforça que o consumo consciente é uma das principais formas de evitar prejuízos durante as compras do Dia dos Pais. Pesquisar preços, desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado, analisar as condições de parcelamento, guardar os comprovantes e conhecer os direitos previstos na legislação são medidas que proporcionam mais segurança ao consumidor.

Em caso de dúvidas, denúncias ou problemas relacionados às relações de consumo, a população pode procurar o Procon Municipal de Primavera do Leste para receber orientação e buscar a solução adequada.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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