Primavera do Leste

Prefeitura orienta contribuintes sobre mudança no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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A Secretaria Municipal de Fazenda de Primavera do Leste informa aos contribuintes que utilizam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema Cidadão Online que haverá uma importante mudança no padrão de integração via WebService.

Conforme definido no início deste ano, o sistema aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, a integração será aceita exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), seguindo o novo modelo nacional da NFS-e.

A mudança impacta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados ao sistema municipal para emissão de notas fiscais eletrônicas.

Diante da alteração, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes comuniquem suas equipes técnicas e fornecedores de sistemas o quanto antes, para que sejam realizadas todas as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforçou a importância da atualização dos sistemas para evitar transtornos após a mudança.

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“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal”, destacou.

O secretário também alertou especialmente os contribuintes que possuem sistemas próprios de emissão de notas fiscais.

“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais”, reforçou.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações, reforçando a importância de que todos os contribuintes realizem a atualização antecipadamente para garantir a continuidade da emissão de notas fiscais sem interrupções.

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A medida faz parte do processo de modernização e adequação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, trazendo mais integração, segurança e eficiência para os sistemas tributários municipais.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste participa da Caminhada do Agosto Lilás e reforça rede de proteção às mulheres

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou da segunda edição da Caminhada Pela Vida, realizada nesta quinta-feira (07), em alusão à campanha Agosto Lilás. A mobilização, promovida pela Câmara Municipal, reuniu autoridades, instituições e representantes da sociedade para conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher e celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Representando o Executivo Municipal, participaram a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, a secretária de Educação, Kelly Joana, e a vice-prefeita Iva Viana, além de servidores de diversas secretarias municipais.

Para garantir a segurança dos participantes, a caminhada contou com o apoio da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Myriam Cardozo, destacou que a ação busca levar informação e conscientização para toda a comunidade.

“Hoje nós estamos aqui na Avenida Porto Alegre, na segunda Caminhada Pela Vida. Esse é um evento da rede de enfrentamento junto com a Câmara Municipal e a Procuradoria da Mulher, e tem o objetivo de levar a conscientização para todo o comércio de Primavera do Leste sobre a importância da preservação da vida. Amanhã a Lei Maria da Penha completa 20 anos de sua promulgação e nós estamos aqui para relembrar que a violência ainda é real na nossa sociedade. Agradecemos a todas as instituições que compõem a rede de enfrentamento e que se fazem presentes neste evento.”

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Durante a caminhada, foram reforçadas informações sobre a rede de apoio existente no município, que oferece atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

A coordenadora do Serviço de Atendimento Especializado (SAS), Poliana Matos, ressaltou que nenhuma mulher precisa enfrentar essa situação sozinha.

“Estamos aqui hoje para realizar a caminhada do Agosto Lilás, levando à população a conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa campanha busca informar e sensibilizar cada vez mais pessoas. Se você é mulher e sofre algum tipo de violência, saiba que você tem ajuda. Em Primavera do Leste existe uma rede de enfrentamento preparada para auxiliar mulheres que passam por situações de violência física, psicológica, financeira ou qualquer outra. Quando protegemos uma mulher da violência doméstica, protegemos também sua história, sua saúde e seu futuro.”

A participação da Prefeitura reforça o compromisso da Administração Municipal em fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, promovendo ações de conscientização, prevenção e acolhimento, além de incentivar a denúncia e o acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência.

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Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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