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Prefeitura e Câmara de Sinop realizam reunião sobre o ISSQN da Construção Civil nesta terça-feira (21)

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A Prefeitura de Sinop, em parceria com a Câmara Municipal, promove nesta terça-feira (21), às 18h, uma reunião aberta ao público para esclarecer as novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicadas ao setor da construção civil. O evento, gratuito e orientativo, será realizado no Plenário da Câmara Municipal e tem como público-alvo engenheiros, arquitetos, contadores, construtores e demais profissionais da área.

As mudanças foram introduzidas pela nova lei que altera o Código Tributário Municipal e já estão em vigor a partir desta segunda-feira (20). Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o objetivo principal do encontro é garantir clareza e transparência sobre a forma de cobrança do imposto. “Nós pretendemos esclarecer todas as dúvidas. Não é que seja uma novidade a aferição por estimativa e aferição real, que são duas modalidades já previstas anteriormente. Entretanto, agora nós apenas estamos esclarecendo a maneira que será cobrado e a metodologia que será diferenciada”, destacou.

Ivete explicou que, na aferição por estimativa, o contribuinte terá benefícios inéditos, como descontos e prazos de parcelamento maiores. “Em termos de estimativa, há um percentual de desconto, que antes não existia, e um parcelamento mais amplo. Já na aferição real, o sistema passará a ser totalmente informatizado. Então, nosso objetivo é esclarecer esses procedimentos, como funcionará a metodologia, quais são os descontos e as possibilidades de parcelamento”, detalhou.

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Um dos principais pontos de dúvida entre os contribuintes é sobre quem deve pagar o imposto. A secretária reforçou que a responsabilidade é do prestador de serviço e não do proprietário da obra. “Há uma prática comum de que o dono do imóvel deve pagar o ISS, mas, na verdade, quem deve recolher é o prestador do serviço. O proprietário é o tomador. Queremos esclarecer essa questão para que a sociedade compreenda melhor a incidência do imposto e evite equívocos”, afirmou.

Entre as principais alterações previstas na legislação, está a redução da alíquota da construção civil de 4% para 2% em alguns casos. A medida busca incentivar o desenvolvimento do setor e tornar Sinop mais competitiva e atrativa para novas obras e investimentos. Outra mudança relevante é a possibilidade de dedução de materiais, alinhando o município às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo texto estabelece que só é possível deduzir do ISS os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do canteiro de obras, com nota fiscal e recolhimento de ICMS. “Essa atualização encerra uma antiga divergência e coloca Sinop em conformidade com a jurisprudência nacional, evitando judicializações e garantindo segurança jurídica para as empresas”, complementou Ivete.

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A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, reforçou o convite à população. “Foi sancionada a lei que regulamenta a cobrança desse imposto e nós iremos falar sobre esse assunto na Câmara de Vereadores e fazer um treinamento para os profissionais da construção civil, contadores e pessoas que desejam regularizar seus imóveis e obras novas”, destacou.

Já o vereador Célio Garcia ressaltou o processo de debate prévio que resultou na aprovação da nova legislação. “Depois de discutir esse projeto amplamente na Câmara Municipal, ouvindo o contribuinte e a população em geral, aprovamos o projeto, que já foi sancionado. Agora chegou a hora de debater como será o procedimento a partir de então. Por isso, reforçamos o convite para este grande na Câmara Municipal”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deu mais um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local ao promover, na noite de sexta-feira (17), um encontro voltado à discussão sobre a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município. A iniciativa reuniu empresários, representantes de entidades e especialistas, marcando o início de um novo ciclo de debates sobre o futuro econômico da cidade.

A palestra foi conduzida pelo especialista Helson Braga, referência nacional no tema, que destacou o potencial de Sinop para se tornar um polo de desenvolvimento baseado no modelo de ZPE — mecanismo amplamente utilizado em diversos países como instrumento de incentivo à industrialização, exportação e geração de empregos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a ação demonstra o papel ativo do poder público em identificar demandas do setor produtivo e buscar soluções estruturantes. “A Secretaria atua diretamente no fomento ao desenvolvimento, ouvindo o empresariado e entendendo suas necessidades. A pauta da ZPE surgiu desse diálogo, e fomos em busca de conhecimento técnico para avaliar sua viabilidade e impacto”, explicou.

De acordo com Serafini, os estudos apontam que a implantação de uma ZPE em Sinop pode gerar impactos econômicos significativos não apenas para o município, mas para toda a região Norte de Mato Grosso e até mesmo para o Centro-Oeste. “Estamos falando de investimentos expressivos, com forte participação da iniciativa privada, e de uma oportunidade que pode transformar a matriz econômica local”, acrescentou.

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O secretário também destacou que o projeto depende de articulação entre diferentes esferas. “Existe interesse do município, alinhamento com o Governo do Estado e abertura no Governo Federal. Sinop reúne características estratégicas que a colocam em posição favorável para receber esse tipo de investimento”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentados caminhos práticos para viabilizar a proposta, como a organização do empresariado em associações ou cooperativas para contratação de estudos técnicos e condução do processo legal junto aos órgãos federais. A previsão, segundo especialistas, é de que a tramitação possa ocorrer em um período de um a dois anos, sendo necessária uma área mínima de 200 hectares, condição que, conforme discutido, já conta com interesse de investidores locais.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, reforçou a importância da mobilização da iniciativa privada. “É um processo que exige organização e protagonismo dos empresários, mas que pode resultar na criação de uma grande central de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de exportação e importação na região”, pontuou.

Para o palestrante Helson Braga, Sinop vive um momento oportuno para avançar nesse debate. “A ZPE é um instrumento de desenvolvimento consolidado no mundo todo. O Brasil avançou na legislação e hoje oferece condições mais favoráveis para sua implantação. Mato Grosso tem uma força extraordinária no agronegócio, mas é fundamental diversificar a base econômica, gerar valor agregado e ampliar a geração de empregos”, destacou.

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Ele ainda enfatizou que o modelo contribui tanto para o desenvolvimento regional quanto para a atração de investimentos. “A ZPE cria um ambiente competitivo, com incentivos que permitem aos empresários viabilizar projetos e ampliar sua atuação no mercado internacional”, completou.

A visão também é compartilhada por empresários locais. O diretor da Santa Cruz Imóveis, Carlos Celso Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar sua experiência anterior com projetos semelhantes. “Sinop tem todas as condições para avançar. Já contamos com estruturas importantes, como órgãos federais instalados no município, o que facilita o processo de implantação e regulação de uma ZPE”, afirmou.
Eventos como esse, consolidam Sinop como protagonista no cenário estadual como polo de crescimento da região Norte de Mato Grosso.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Da Redação, colaborou Ana Clara Del Bel

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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