Sorriso passa a contar com uma Zona de Desenvolvimento do Agronegócio (ZDA). O prefeito Alei Fernandes sancionou, na quarta-feira (16 de julho), a Lei 3.721, que tem por finalidade a modernização e a diversificação da agricultura municipal, por meio da atração de investimentos, a promoção de emprego e renda no meio rural, o incentivo às práticas sustentáveis de produção, o fortalecimento das cadeias produtivas do agronegócio e o estímulo à inovação do setor. A lei está publicada na edição desta quinta-feira (17 de julho) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Aprovada pela Câmara de Vereadores, a nova legislação estabelece benefícios fiscais para empresas que investirem no Município, gerem empregos e adotem práticas sustentáveis de produção. “Quero agradecer aos nossos vereadores que entenderam a urgência desta proposta e aprovaram em única votação este conjunto de benefícios que vai ajudar a seguir com o desenvolvimento sustentável de Sorriso”, destacou o prefeito Alei Fernandes.
Conforme a legislação, as atividades contempladas englobam a produção agropecuária (aí inclusa a piscicultura); a agroindústria; a prestação de serviços especializados ao agro, como reciclagem, educação e consultoria, entre outras; o comércio de insumos, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas; logística e armazenamento; pesquisa, desenvolvimento, tecnologia e inovação; turismo rural e agroturismo.
Para que estas empresas possam receber os incentivos fiscais, que envolvem redução gradativa, e temporária, de até 50%, da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviço (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento, devem ser cumpridas uma série de regras.
Entre as contrapartidas, a manutenção das atividades por, no mínimo 10 anos; a participação em programas de capacitação ofertadas no Município; e a permissão para que sejam feitas vistorias constantes do Comitê Gestor.
Isso mesmo: a gestão da Zona de Desenvolvimento do Agronegócio é feita pela Prefeitura, por meio do trabalho integrado entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdet); de Fazenda (Semfaz); de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan); de Governo (Semgov); de Agricultura e Meio Ambiente (Sama); da Cidade (Semcid) e de Administração (Semad).
Com reuniões a cada dois meses, cabe aos integrantes do Comitê Gestor aprovar a regulamentação da ZDA, analisar os pedidos de habilitação, acompanhar os resultados e, se necessário, propor ajustes à política de incentivos.
“Queremos, com isso, avançar, com firmeza, no processo de transformação de nossa economia, gerando empregos e reforçando que o agro e a sustentabilidade caminham juntos, e a passos largos”, reforça Alei.
