Várzea Grande
Bloqueio de R$ 1,3 milhão nas contas do DAE compromete abastecimento de água
Cifras se referem a processos antigos, de quase 10 anos, mas que foram executados somente agora. O DAE já tomou medidas legais para reverter a situação e garantir a continuidade dos serviços
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) enfrenta um novo desafio no meio da crise hídrica: o bloqueio de R$ 1.315.361,71 de suas contas, determinado pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. O valor é referente a processos antigos de multas ambientais, de quase dez anos, aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021.
A execução da cobrança, determinada pela Justiça, deveria ser feita via precatório, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 100, o que não foi respeitado no processo de bloqueio. O valor da execução, superior a 10 salários mínimos, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande para Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O bloqueio acontece em um dos momentos mais delicados da história do DAE, justamente quando equipes trabalham intensamente para garantir o abastecimento de água à população, enfrentar atos de vandalismo contra a infraestrutura e executar manutenções emergenciais para recuperar equipamentos sucateados.
O impacto direto da retenção dos recursos compromete a execução de contratos essenciais para a manutenção e operação das estações de tratamento água e esgoto, bem como a distribuição de água. Sem esse recurso, a autarquia não consegue operar adequadamente, prejudicando diretamente o serviço prestado à população.
“Estamos em um momento crítico, concentrando todos os esforços para recuperar a estrutura do abastecimento e oferecer água para os cidadãos. Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando”, afirmou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.
AÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAR OS RECURSOS – Diante da gravidade da situação, o DAE já tomou medidas legais para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos serviços. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, para que os valores sejam desbloqueados imediatamente e pagos conforme determina a legislação vigente.
A manutenção do bloqueio pode inviabilizar a operação do DAE, que sobrevive exclusivamente da arrecadação das tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores, sem fins lucrativos. Esses valores são direcionados para o pagamento de servidores e contratos fundamentais para manter o abastecimento de água na cidade.
A prefeitura e o DAE seguem atuando para resolver a situação o mais rápido possível, garantindo a normalização dos serviços e a segurança financeira da autarquia.
Várzea Grande
Educadores de Várzea Grande participam do 3º Seminário Regional de Regime de Colaboração
Educadores e gestores escolares de Várzea Grande participam, nesta sexta-feira (24), do 3º Seminário Regional de Regime de Colaboração, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento promove o intercâmbio de práticas pedagógicas entre profissionais de diversos municípios da baixada cuiabana.
A iniciativa é organizada pela Diretoria Metropolitana de Educação (DME) e tem como principal objetivo fortalecer o diálogo técnico entre o Estado e os municípios, com foco direto nas ações desenvolvidas em sala de aula. O seminário também dá visibilidade aos programas que integram o Regime de Colaboração, além de destacar o trabalho das equipes que atuam diretamente no processo de aprendizagem dos estudantes.
Para a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle, o encontro ganha relevância por aproximar quem formula políticas públicas de quem vivencia diariamente os desafios da educação. “Quando o Regime de Colaboração sai do discurso e reúne professores, gestores e equipes municipais em torno de dados, práticas e resultados, a alfabetização deixa de ser uma meta distante e passa a ser acompanhada de forma mais efetiva”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância da formação continuada para o aprimoramento do trabalho docente e da gestão escolar. “O seminário está alinhado às nossas diretrizes de qualificação dos profissionais da educação, por meio do compartilhamento de experiências bem-sucedidas, novas metodologias de ensino e ferramentas que contribuem para a melhoria da aprendizagem”, ressaltou.
O ex-secretário de Educação, Alan Porto, também participou como palestrante, abordando avanços, resultados e desafios do programa Alfabetiza.
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