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Bussiki vai à Comissão da Câmara de Cuiabá debater empréstimos consignados dos servidores

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência e Administração Pública recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), o secretário de Economia do município de Cuiabá, Marcelo Bussiki, e o controlador geral municipal, Wesley Bucco. O presidente da CPAP, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), em conjunto com os membros da Comissão, vereador Demilson Nogueira (Progressista) e vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), teve a oportunidade de tratar sobre o passivo dos valores de empréstimos consignados dos servidores do município. O vereador Rafael Ranalli (PL) também esteve presente.&nbsp

Dilemário pontuou que os empréstimos consignados são descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores e o problema principal foi a gestão anterior ter feito a retirada desses valores e não repassá-los às devidas instituições. Essa ação bloqueia as linhas de crédito dos servidores e suja o nome deles, que vêm sendo cobrados por bancos e outras instituições pela falta de repasse dos antigos gestores da prefeitura.&nbsp

“Nosso objetivo é buscar, intermediar com o Executivo, uma solução para que os servidores possam ter novas linhas de crédito para consignados e também que a nova administração busque recursos para quitar esse rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, explicou o vereador.&nbsp

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Durante entrevista, o secretário de Economia do município, Marcelo Bussiki, esclareceu que foi possível chegar aos números referentes à falta de repasse, cerca de R$ 249 milhões que não foram repassados, a partir do balanço realizado pela Controladoria Geral do Município, publicado no portal da transparência.&nbsp

“A partir do momento em que foi fechado o balanço de 2024, organizar ação para fazer um cronograma de pagamento. O que foi feito?&nbsp&nbspRelativo ao exercício de 2025, todos os números apurados foram repassados para os bancos, planos de saúde e outros consignatários o mês de dezembro, cuja folha foi paga pela atual gestão, e janeiro, fevereiro, março e abril, que foram pagos recentemente. Então, a atual gestão repassou tudo o que foi retido da folha de pagamento do servidor para quem de direito”, pontuou Bussiki.

O secretário explicou ainda que, quanto a 2024, foi identificado que algumas consignatárias estavam cobrando valores divergentes do que estava exposto no balanço. Sendo assim, a Secretaria encaminhou as informações para que a Controladoria Geral do município fizesse uma auditoria e assim chegasse ao número realmente devido pela prefeitura, para, a partir daí, realizar a organização do pagamento.&nbsp&nbsp

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Bussiki pontuou também que foi encaminhado aos bancos o pedido para que não colocassem os nomes dos servidores em inadimplência (SPC, Serasa), e que, caso acontecesse, a Procuradoria Geral do município atuaria para que o servidor não tivesse prejuízo, considerando que a gestão anterior recolheu os valores, mas não fez o repasse devido.&nbsp

Ainda durante a reunião, a equipe da Controladoria Geral reafirmou a instrução de que os servidores não repassem valores ou façam qualquer tipo de pagamento diretamente às instituições, pois a Prefeitura tem a responsabilidade de resolver a situação sem que haja mais prejuízo aos servidores.&nbsp

O Controlador Geral do município, Wesley Bucco, reforçou que está sendo feito um trabalho árduo para que se chegue ao número correto que deve ser repassado às instituições, para que, dessa forma, os servidores estejam novamente aptos a fazerem seus empréstimos de maneira tranquila.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Iphan iniciam vistorias e traçam ações para recuperar Centro Histórico

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A Prefeitura de Cuiabá intensificou a agenda de articulação institucional para a preservação do Centro Histórico da capital. Em continuidade às discussões iniciadas na terça-feira (6), a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) se reuniu com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso (Iphan-MT), Ana Joaquina da Cruz Oliveira.

O encontro teve como foco o alinhamento de prioridades e soluções urbanísticas para a região. As reuniões abordaram temas centrais para a gestão urbana, como intervenções no Beco Alto, a recomposição da Praça da República e a regularização de pendências administrativas e prestações de contas de gestões anteriores.

Entre os avanços debatidos, as equipes alinharam a integração dos processos de licenciamento municipal com as novas normativas do Iphan, que automatizam análises por meio de sistemas digitais e otimizam a emissão de termos de referência para empreendimentos na capital.

A parceria também prevê o cumprimento de prazos rígidos de até 15 dias para manifestações técnicas em áreas de abrangência arqueológica e patrimonial, garantindo celeridade às licenças sem comprometer a proteção do acervo histórico.

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Além disso, a gestão municipal e o órgão federal discutiram a elaboração de relatórios de impacto para obras de infraestrutura e intervenções urbanas, além do fortalecimento dos canais oficiais para denúncias de abandono ou intervenções irregulares em fachadas.

O alinhamento contempla ainda a promoção de capacitações técnicas voltadas a engenheiros e arquitetos, visando padronizar projetos e orientar proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação no polígono tombado.

Paralelamente, o município estrutura uma força-tarefa dedicada à regularização imobiliária e à notificação de proprietários de casarões históricos em situação de abandono. A medida visa garantir a segurança técnica dos imóveis e resguardar o patrimônio arquitetônico da cidade.

Como desdobramento das tratativas, uma equipe técnica nacional do Iphan fará uma visita a Cuiabá na próxima semana. O grupo realizará vistorias em conjunto com os técnicos municipais para mapear as condições das principais edificações e elaborar planos emergenciais de conservação.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou a relevância dos encaminhamentos e a perspectiva de avanços ainda neste ano.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa com a superintendente do Iphan, tratando do Beco Alto, da Praça da República e de pendências passadas. Alinhamos a visita de uma equipe técnica para vistoriar o Centro Histórico na próxima semana e avançar com as soluções ainda este ano”, disse.

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As medidas visam destravar investimentos, viabilizar recursos para intervenções emergenciais e promover o uso sustentável da área central, unindo preservação cultural, turismo e desenvolvimento econômico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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