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Câmara derruba parecer e avança projeto que proíbe transição de gênero em menores de Cuiabá

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

Por 17 votos a 5, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a rejeição do projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias com a finalidade de transição de gênero em menores de 18 anos da cidade. A norma veta tanto na rede pública quanto na privada qualquer tipo de intervenção médica com esse objetivo, incluindo o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas para alteração de sexo.
De acordo com o texto proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL), a proibição se estende a clínicas, hospitais e profissionais liberais que atuem na capital mato-grossense. Estão fora da vedação apenas os tratamentos de disfunções genéticas, congênitas ou endócrinas, desde que não envolvam a mudança de sexo ou de identidade de gênero.
A justificativa oficial da lei é proteger crianças e adolescentes de procedimentos considerados irreversíveis, que, segundo o projeto, ainda carecem de respaldo científico definitivo quanto à segurança e aos impactos psicológicos em pessoas em desenvolvimento. A proposta também cita uma portaria do Ministério da Saúde, que já restringe procedimentos transexualizadores no SUS a adultos, e a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a transgenitalização e o uso de hormônios cruzados em menores.
“O Conselho Federal de Medicina já proibiu a alteração hormonal em crianças e cirurgia em menores de 18 anos. É um projeto para Cuiabá se posicionar. Isso aqui é uma Casa de Leis, não é uma casa de advogados. A legislação existe, e a gente está aqui para questionar. E eu ouvi isso da boca de alguns aqui ontem. Que essa casa aqui, ela tem que cumprir o seu papel, que é criar lei. Um juiz que julgue depois, o Ministério Público que entre, é opinião minha e é política sim”, explicou Ranalli.
“Peço voto não para que se derrube esse parecer, para que a gente não mutile crianças. Depois que for um adulto com 18 anos, escolha fazer o que quiser, escolha o tratamento hormonal, porque você interfere na vida da criança, os hormônios ainda estão. Estão em atividade até os 18 anos, a pessoa não está formada. O eleitor quer saber como você se posiciona. Tanto na questão de ter uma família perseguida por não vacinar a criança, como uma vacina que foi criada há três anos, não há 100 anos”, comparou Ranalli com outro projeto sobre a vacina da covid-19.
O projeto, que agora vai para a Comissão da Criança e Adolescente, em que Ranalli preside, defende a “proteção integral” prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a norma prevê punições administrativas, civis, éticas e penais para quem descumpri-la. A proposta também foi apresentada sob a justificativa de garantir o “respeito à autonomia futura” e afirma que não tem o objetivo de discriminar pessoas trans.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá leva vacinação ao Mato Grosso AgroFestival e reforça proteção contra a Influenza

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estará presente na primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, entre os dias 7 e 9 de agosto, no Parque Novo Mato Grosso, com uma ação especial de vacinação, nesta sexta, sábado e domingo. A equipe da Secretaria Adjunta de Atenção Primária estará no estande da Prefeitura de Cuiabá oferecendo imunização contra diversas doenças, com destaque para a vacina contra a Influenza, que apresenta baixa cobertura entre os grupos prioritários.

A iniciativa integra as estratégias da SMS para ampliar o acesso da população às vacinas e faz parte do planejamento da Campanha Nacional de Multivacinação, realizada durante o mês de agosto, que terá o Dia D de mobilização em 22 de agosto em todas as 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Durante os três dias de evento, os moradores poderão atualizar a caderneta de vacinação com doses disponíveis conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo Influenza, tríplice viral, hepatite B, Covid-19 para pessoas acima de 12 anos, HPV, entre outras vacinas previstas no calendário vacinal.

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Para receber a vacina, basta apresentar um documento oficial com foto ou o cartão do SUS. O atendimento será rápido e realizado pela equipe da saúde municipal.

A ação tem como um dos principais objetivos ampliar a cobertura vacinal contra a Influenza, que permanece abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% para cada grupo prioritário.

Dados atualizados em 5 de agosto de 2026 mostram que nenhum dos principais públicos alcançou o índice recomendado. Entre as crianças de 6 meses a menores de 6 anos, a cobertura está em 37,72%, com 18.905 doses aplicadas em uma população estimada de 50.121 crianças.

Entre os idosos com 60 anos ou mais, considerados um dos grupos de maior risco para complicações causadas pelo vírus, a cobertura chega a 40,13%, com 39.354 doses aplicadas para um público estimado de 98.078 pessoas. Já entre as gestantes, o índice registrado é de 61%, com 4.143 doses aplicadas.

O cenário reforça a importância da vacinação, principalmente porque os grupos com menor cobertura estão entre os mais afetados pela doença no município. Conforme o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios de Cuiabá, referente ao período de janeiro a julho de 2026, foram registrados 2.348 casos de Influenza A e B na população alvo da vacinação.

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Do total de registros, 957 ocorreram em crianças de 0 a 6 anos e 172 em idosos com 60 anos ou mais. No mesmo período, a doença provocou 14 mortes, reforçando a necessidade de ampliar a proteção dos públicos mais vulneráveis.

A presença da Secretaria Municipal de Saúde no Mato Grosso AgroFestival reforça a estratégia de levar a vacinação para mais perto da população, facilitando o acesso aos imunizantes em espaços de grande circulação.

Serviço

Vacinação no Mato Grosso AgroFestival

Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá
Datas: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Documentos necessários: documento com foto ou cartão do SUS

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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