CUIABÁ

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

11 de fevereiro de 2025

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Da Redação

11/02/2025

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp

Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp

O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp

Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp

A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp

A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.

Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp

O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

16ª Conferência Municipal de Saúde reúne 742 participantes para debater o fortalecimento do SUS em Cuiabá

Published

28 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Municipal de Saúde, realizou a abertura da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, reunindo 742 participantes entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e representantes do governo. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, integra a programação da 18ª Conferência Nacional de Saúde e constitui um dos principais espaços de participação popular na construção das políticas públicas de saúde.

A solenidade de abertura reuniu autoridades municipais e representantes do setor da saúde. Estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça; a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Érika Carvalho; secretária adjunta de Atenção Farmacêutica, Claudia Braga, além de representantes do Conselho Municipal de Saúde e demais autoridades.

Durante a abertura, a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a conferência representa um momento estratégico para fortalecer o diálogo entre a gestão, os profissionais de saúde e a população.

“A Conferência Municipal de Saúde é um espaço democrático e essencial para ouvirmos a população, os profissionais de saúde e todos os segmentos que fazem parte do SUS. É por meio desse diálogo que conseguimos identificar prioridades, aperfeiçoar os serviços e construir soluções que atendam às reais necessidades dos cuiabanos. A participação expressiva desta edição demonstra o compromisso coletivo com uma saúde pública cada vez mais eficiente, humanizada e acessível”, afirmou.

A programação foi marcada pela Conferência Magna, que abordou o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania. Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, além da apresentação dos quatro eixos temáticos que orientam as discussões da conferência.

Ao longo do evento, os participantes debateram os principais desafios da saúde pública em Cuiabá e elaboraram propostas para o fortalecimento da rede municipal de saúde. As contribuições aprovadas na plenária final servirão de base para a formulação das diretrizes da Política Municipal de Saúde e para a participação de Cuiabá na etapa estadual da conferência.

A 16ª Conferência Municipal de Saúde reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do controle social e da participação popular, garantindo que usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços contribuam diretamente para a construção de políticas públicas voltadas às necessidades da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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