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Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

11/02/2025
Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp
Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp
O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp
Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça prevenção contra a raiva e leishmaniose canina

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), divulgou o boletim epidemiológico atualizado até março de 2026, apontando um cenário de alerta para o avanço da Leishmaniose Visceral Canina na capital, além de reforçar as ações de prevenção e controle da Raiva.

Entre as semanas epidemiológicas 1 e 11 de 2026, Cuiabá registrou 118 casos confirmados de leishmaniose visceral canina. O número representa um aumento de 78,3% na média semanal em comparação com o mesmo período de 2025, saltando de 6,0 para 10,7 casos por semana.

Os diagnósticos positivos por meio do teste confirmatório ELISA também apresentaram crescimento de 51,3%, reforçando a preocupação das autoridades sanitárias com a disseminação da doença.

Em humanos, já foram notificados dois casos de leishmaniose visceral neste ano, sendo um confirmado em morador da capital e outro ainda em investigação.

A SMS alerta que a doença é transmitida pela picada do mosquito-palha e destaca que a principal forma de prevenção é manter quintais limpos, evitando o acúmulo de lixo e matéria orgânica, que favorecem a proliferação do vetor.

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A UVZ disponibiliza testagem gratuita para todos os cães da cidade. Os tutores devem ficar atentos a sintomas como lesões na pele, queda de pelos, emagrecimento e crescimento anormal das unhas.

Vacinação e vigilância contra a raiva

No enfrentamento à raiva, foram aplicadas 828 doses da vacina antirrábica em cães e gatos até março deste ano. A recomendação é que a imunização seja feita anualmente em animais saudáveis a partir dos três meses de idade.

O boletim também aponta que 436 pessoas receberam atendimento antirrábico nas unidades de saúde de Cuiabá. Desses casos, 66 foram considerados graves, exigindo tratamento completo com soro e vacina.

A raiva é uma doença viral letal, sem cura, o que torna fundamental a busca imediata por atendimento médico em situações de mordidas, arranhões ou contato com animais suspeitos.

Além disso, foram realizadas 37 investigações em animais com suspeita da doença, incluindo morcegos, cães, gatos e animais silvestres, sem registro em animais de produção.

Onde vacinar e como agir

A população pode procurar os seguintes pontos para vacinação e orientações:

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– Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ): atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

– Hospital Veterinário da UFMT (Hovet): atendimento mediante agendamento

– Hospital Veterinário da Unic: atendimento mediante agendamento

A orientação das autoridades é evitar qualquer contato com animais doentes ou mortos. Nesses casos, a UVZ deve ser acionada imediatamente.

A Secretaria Municipal de Saúde também reforça que maus-tratos ou a eliminação de animais são crimes, e que a prevenção, aliada à informação, é a principal estratégia para proteger a saúde da população e dos animais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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