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Defesa Civil de Cuiabá realiza vistoria em casas destelhadas por temporal

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A Defesa Civil de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (04), uma a vistoria a três casas do bairro Cidade Verde, destelhadas por um vendaval ocorrido em 24 de janeiro. A inspeção pretende aprofundar a avaliação dos danos e verificar a possibilidade de assistência às famílias afetadas.

“Já havíamos feito uma vistoria preliminar para avaliar os danos causados pela forte chuva com um corredor de vento que atingiu a região. Nesta vistoria, nosso objetivo é aprofundar essa análise e verificar a possibilidade de oferecer assistência, conforme determinação do prefeito”, explicou o diretor da Defesa Civil, Ozeias Souza.

Desde 12 de janeiro, quando ocorreu a intensa chuva, cerca de 120 residências já passaram por inspeções para a elaboração do laudo técnico. Esse documento é fundamental para que as famílias afetadas tenham respaldo legal junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá e possam solicitar o auxílio financeiro de R$ 1.000,00, pago em parcela única.

Moradora há 18 anos da rua São Lucas, no bairro Cidade Verde, Daiana Pereira de Araújo Silva relatou que fica apreensiva sempre que chove. Segundo ela, desde o primeiro atendimento, a Defesa Civil a orientou sobre a regularização de documentos junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da região.

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“A estrutura está comprometida. Qualquer vento já nos deixa em alerta. Nesta semana tivemos outra chuva forte e o medo voltou. Recebi orientação para procurar o Cras e regularizar meu NIS. Toda ajuda será bem-vinda. Se o auxílio vier, poderemos fazer os reparos”, disse Daiana.

Para requerer o benefício, além do laudo técnico da Defesa Civil comprovando que o imóvel foi atingido por desastre natural, as famílias devem comparecer a uma unidade do Cras e preencher um formulário de solicitação. Também é necessário apresentar um documento de identificação (RG, CPF ou CNH) e um extrato bancário ou cópia do cartão bancário.

#PraCegoVer

A imagem mostra os agentes da Defesa Civil de Cuiabá durante vistoria a uma das casas afetadas pela forte chuva no bairro Cidade Verde. Abaixo, há uma galeria que mostra as fotos durante a vistoria para verificar as condições estruturais das casas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

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Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

  • O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
  • 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
  • 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
  • e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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