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Demilson Nogueira propõe atualização na lei de regularização fundiária em Cuiabá

Publicado em

09/05/2025
Demilson Nogueira propõe atualização na lei de regularização fundiária em Cuiabá

Andressa Sales – assessoria vereador Demilson Nogueira

O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para propor a atualização da legislação municipal que trata da regularização fundiária. A medida tem como objetivo corrigir distorções que, segundo ele, penalizam famílias com renda acima de cinco salários mínimos, que hoje são obrigadas a arcar com 100% do valor da planta genérica para obter a escritura de seus imóveis.
Demilson defendeu a ampliação do acesso à regularização, propondo uma alternativa mais justa: que essas famílias possam adquirir o domínio do imóvel com pagamento de apenas 10% do valor da planta genérica, com possibilidade de parcelamento em até 30 meses.
“Não é justo que um casal que hoje tem renda um pouco acima do limite estabelecido pela lei fique de fora do processo de regularização. São pessoas que construíram suas vidas com esforço, têm a posse do imóvel há anos, mas não conseguem a escritura por causa de um custo incompatível com a realidade. Isso se tornou um castigo. Nossa proposta é corrigir essa injustiça e permitir que mais cuiabanos possam ter o direito à propriedade garantido em lei”, destacou o vereador.
O parlamentar destacou que a proposta já está sendo construída em diálogo com outros vereadores e deverá ser formalizada em breve por meio de um projeto de lei.
Segundo Demilson, a atualização da legislação municipal é essencial para dar dignidade e segurança jurídica às famílias que há anos esperam pela regularização definitiva de seus imóveis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura revitaliza Praça da República com apoio financeiro da Câmara de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá recebeu R$ 1 milhão devolvido pela Câmara Municipal de Cuiabá para auxiliar nas obras de revitalização da Praça da República, na região central da capital. O valor é referente à devolução de parte do duodécimo do Legislativo municipal.

O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a iniciativa partiu da presidente da Câmara, Paula Calil, em conjunto com os vereadores, como forma de ajudar a prefeitura na recuperação de espaços públicos.

“Os vereadores devolveram R$ 1 milhão para o município para ajudar a resolver os problemas da Praça da República. É um recurso importante para reformar a calçada e melhorar aquele espaço”, afirmou o prefeito.

O prefeito também destacou que considera a medida um gesto histórico de parceria entre os poderes. Segundo ele, é a primeira vez que acompanha uma devolução de recursos do duodécimo da Câmara destinada diretamente para auxiliar uma obra da prefeitura.

“A devolução desse recurso demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a população cuiabana. Nosso objetivo é contribuir diretamente para a revitalização da Praça da República, devolvendo dignidade, segurança e um espaço de convivência mais acolhedor para as famílias da nossa capital”, afirmou a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil.

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O recurso já foi repassado à conta do município e será utilizado nas intervenções previstas para a revitalização da praça, dentro do projeto de recuperação do Centro Histórico de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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