CUIABÁ

IPTU sustentável: confira os critérios para obter desconto

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, considera 10 atributos ambientais para desconto no IPTU Sustentável (Imposto Predial e Territorial Urbano). Também conhecida como ações de sustentabilidade, estão previstas na legislação (LC 515), sendo necessária a validação do processo de requerimento a cada dois anos. Caso contrário, o benefício é perdido. O prazo para obter desconto no IPTU a ser pago este ano vai até 14 de abril, a mesma data vale para a renovação.

Para cada ação sustentável o contribuinte recebe 2,5% de desconto no IPTU, podendo chegar até 25% de desconto se tiver implementado as 10 ações elencadas.

São elas: sistema de captação e de reuso de águas fluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além da pluvial; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de aquecimento hidráulico solar; instalação de telhado verde; caçada verde com plantio de árvores nativas com dois metros ou mais de altura; participação da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios; imóveis com permeabilidade do solo com cobertura vegetal; área permeável dentro do lote e outras medidas que contribuem com a melhoria e a preservação ambiental.

Leia Também:  Vereadores denunciam agressão contra idoso em Cuiabá

A solicitação do benefício é feita de forma presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no setor de Protocolo. “Para facilitar o processo, é necessário que o dono do imóvel, além dos documentos pessoais, leve também a documentação do imóvel, que pode ser uma guia de IPTU, que já tem a inscrição do imóvel. Desconto por instalar energia solar, levar uma conta”, explicou José Augusto Rodrigues de Almeida Junior, da Diretoria de Gestão Ambiental, que atua no cadastramento do IPTU Sustentável.

Também é necessário comprovar com imagens os itens solicitados para desconto. Com exceção da placa solar que a conta de luz é suficiente.

“A abertura do processo é feita no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Diretoria de Gestão Ambiental faz a análise e a Secretaria Municipal de Fazenda aplica o desconto”, ressaltou o diretor de Gestão Ambiental, Carlos Eduardo Sales De Lucena.

Lembrando que podem ser favorecidos com descontos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que contenham as seguintes tecnologias ambientais.

Leia Também:  Ilde Taques protocola pedido de CPI para investigar irregularidades na Prefeitura de Cuiabá

#PraCegoVer

A imagem principal mostra a fachada da prefeitura por meio de uma foto área. Nelas está o prédio do Palácio Alencastro e a Praça de mesmo nome.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

Leia Também:  Palestra no CCI Maria Ignês orienta idosos sobre direitos e combate à violência

O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

Leia Também:  Sine de Cuiabá abre oito vagas para acompanhante de gestantes com salário de R$ 3,3 mil

“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA