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Lei de Katiuscia prevê adaptação de espaços públicos para pessoas com deficiência visual em Cuiabá

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Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), primeira secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, teve mais uma conquista legislativa confirmada: foi promulgada a lei que determina a adaptação de sistemas de sinalização baseados exclusivamente em cores. A lei de autoria da parlamentar prevê alteração em hospitais, terminais de embarque e demais espaços públicos da capital.
A medida representa um avanço concreto na garantia de acessibilidade para pessoas com a deficiência na visão das cores, que frequentemente enfrentam barreiras invisíveis em ambientes onde a orientação depende exclusivamente de códigos de cores.&nbsp
Com a nova lei, esses sistemas deverão incorporar elementos complementares simples, como ícones, textos ou padrões gráficos que possibilitem a compreensão universal das direções e sinalizações, promovendo mais autonomia, segurança e inclusão.
“A acessibilidade vai além de rampas e elevadores. Ela precisa estar presente na forma como nos comunicamos com todos os cidadãos, inclusive com quem não enxerga as cores da mesma forma. Essa lei é sobre garantir o direito de ir e vir com dignidade”, destacou a vereadora Katiuscia.
Daltonismo e adaptação&nbsp
O daltonismo é uma deficiência visual que afeta a capacidade de distinguir algumas cores específicas — geralmente o vermelho, verde e/ou azul. Ele é causado por uma alteração nos cones da retina, que são células responsáveis pela percepção das cores.
Um exemplo de adaptação para pessoas com daltonismo é o metrô de São Paulo, no qual cada linha é identificada não apenas por uma cor, mas também por números e nomes (ex: Linha 1 – Azul), facilitando a leitura e a navegação para todos os usuários, inclusive os que têm daltonismo.&nbsp
Terceira lei efetivada no primeiro semestre
Com essa conquista, Katiuscia chega à sua terceira lei em vigor apenas no primeiro semestre de 2025. Desde que tomou posse em janeiro, ela apresentou 26 Projetos de Leis e Leis Complementares, com foco em áreas estratégicas como saúde, cultura, inclusão e direitos sociais.
As outras duas leis sancionadas recentemente são:
Política Municipal de Cuidados Paliativos – estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de pacientes com doenças graves ou em fase terminal, fortalecendo a rede de saúde municipal.
Reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo – inclui no calendário oficial de Cuiabá a tradicional celebração religiosa da Catedral Basílica, valorizando a cultura e a identidade cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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