CUIABÁ

Marcrean propõe regulamentação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em condomínios de Cuiabá

Publicado em

12 de maio de 2025

por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá analisa o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que estabelece diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e mistos da capital. A proposta busca alinhar o município às novas exigências da mobilidade urbana sustentável e antecipar soluções para a crescente adesão aos veículos menos poluentes.

A iniciativa determina que os empreendimentos imobiliários deverão permitir a implantação de pontos de recarga sempre que houver solicitação formal de um ou mais condôminos. Após o pedido, caberá ao síndico convocar assembleia para deliberar sobre a execução da obra e a forma de custeio — que poderá ser rateada entre os interessados ou financiada de forma coletiva pelo condomínio.

Um dos principais dispositivos da proposta é o Artigo 4º, que reúne os critérios técnicos a serem observados na implementação da infraestrutura. O texto exige que os projetos sejam elaborados por profissionais habilitados, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), e submetidos à aprovação da concessionária de energia elétrica, especialmente nos casos de aumento de carga. Também deverão ser observadas as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, as diretrizes técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a obrigatoriedade de uso de equipamentos certificados pelo Inmetro.

A regulamentação também estabelece uma proporção mínima de vagas que devem estar preparadas para receber os pontos de recarga, conforme a capacidade do estacionamento do empreendimento:

• 1% das vagas em condomínios com até 50 vagas

• 3% das vagas em condomínios com 51 a 100 vagas

• 5% das vagas em condomínios com mais de 100 vagas.

Essa infraestrutura inclui toda a base técnica necessária — como tubulações, cabeamento e quadros de distribuição — para viabilizar a futura instalação dos carregadores, mesmo que os equipamentos não sejam instalados de imediato. A intenção é garantir que os empreendimentos estejam preparados para adaptar suas estruturas à demanda crescente por energia veicular limpa.

Na justificativa do projeto, o vereador Marcrean Santos diz que a proposta representa uma medida preventiva e estratégica, ao oferecer segurança jurídica e técnica para síndicos e moradores, ao mesmo tempo em que promove a modernização das edificações da capital.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Meio Ambiente, que deverão emitir pareceres antes de sua apreciação pelo plenário da Câmara.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra influenza com foco em grupos prioritários no dia 25 de abril

Published

3 horas ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo zonas urbana e rural.

A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na rotina, fazem parte do público prioritário crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e idosos com 60 anos ou mais.

Já entre os grupos especiais estão puérperas (até 45 dias após o parto, mediante comprovação), povos indígenas (aldeados ou não, a partir de 6 meses de idade), quilombolas e pessoas em situação de rua.

Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, além de integrantes das Forças Armadas.

A lista inclui ainda pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros (urbanos e de longo curso), trabalhadores portuários e dos Correios, além da população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas também fazem parte do grupo prioritário, assim como pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Entre essas condições estão doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas crônicas, além de diabetes, obesidade grave (IMC ≥ 40), pessoas com trissomias, transplantados e pessoas com imunossupressão.

A estratégia adotada pelo município busca garantir proteção antecipada à população mais vulnerável e ampliar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de agravamento dos casos e a pressão sobre a rede pública de saúde.

Além da vacinação dos grupos prioritários, a Prefeitura informa que a ampliação da imunização para o público em geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio e a distribuição de doses pelo Ministério da Saúde, seguindo a logística nacional de abastecimento.

A influenza é uma infecção viral aguda com alta capacidade de transmissão e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção, contribuindo diretamente para a redução de internações e óbitos.

Para se vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS e carteira de vacinação. Já os grupos prioritários devem apresentar também comprovantes que atestem a condição de inclusão no público-alvo.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação da população é essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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