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Paula Calil lamenta perda de mais de R$ 3,3 bilhões no repasse do ICMS para Cuiabá e destaca parceria com o TCE para reverter cenário

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Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), chamou a atenção para as perdas significativas que a capital mato-grossense vem enfrentando com os novos critérios de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A estimativa é de uma redução acumulada superior a R$ 3,3 bilhões anuais.
A mudança foi regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 746/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê alterações graduais nos repasses ao longo dos exercícios de 2024, 2025, 2026 e 2027. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), apenas em janeiro deste ano, Cuiabá deixou de receber R$ 278,8 milhões, registrando um retorno de apenas R$ 40,97 milhões, se comparado aos percentuais anteriores.
Os novos critérios de distribuição, válidos para o exercício de 2025, ficaram assim definidos: Valor Adicionado Fiscal (VAF): 65% Coeficiente Social: 11% Educação: 10% Saúde: 4% População: 3% Unidades de Conservação e Terras Indígenas: 3% Agricultura Familiar: 2% Tributação Própria: 2% e Esforço de Arrecadação: 2%.
Segundo Paula, antes da nova lei, Cuiabá detinha um Índice de Participação dos Municípios (IPM) de aproximadamente 10,18%. Com a nova regra, esse índice caiu para cerca de 8,5%, representando uma perda significativa.
“Antes, a maior parte do ICMS era distribuída com base no Valor Adicionado Fiscal, que mede o movimento econômico de cada município, ou seja, o quanto a cidade gera de riqueza. Agora, o Estado passou a adotar outros critérios sociais e de desempenho, com o objetivo de beneficiar municípios menores e com maiores vulnerabilidades sociais. No entanto, Cuiabá é a capital, a cidade mais populosa e o principal polo de serviços públicos, atendendo moradores de todos os municípios vizinhos, especialmente nas áreas de saúde e educação”, destacou a parlamentar.
Paula reforçou o apelo ao Governo do Estado para uma reavaliação dos critérios de distribuição do ICMS.
“Nosso desejo é que a fatia do IPM de Cuiabá seja revista, para que a população não seja prejudicada. Afinal, o impacto recai diretamente sobre os serviços públicos prestados aos cidadãos, não só de Cuiabá, mas de todo o Estado. Essa é uma demanda legítima da Câmara Municipal, e o nosso compromisso é lutar para que a capital continue avançando em todas as áreas”, afirmou.
Além da redução imediata de receitas, estudos indicam que, se o cenário não for revertido, Cuiabá poderá perder posições no ranking econômico estadual até 2032, sendo ultrapassada por municípios como Sorriso, Sinop e Rondonópolis.
“A nova legislação traz um impacto financeiro negativo, reduzindo a arrecadação de um dos principais impostos que financiam áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.É uma perda que compromete o funcionamento da máquina pública”, acrescentou a presidente.
Termo de Cooperação com o TCE-MT
Diante desse cenário desafiador, a Mesa Diretora da Câmara firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de elaborar diretrizes estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá.
As reuniões com os técnicos do TCE e da Casa de Leis acontecem quinzenalmente, e o projeto encontra-se em fase inicial de execução.
“Nós, as cinco vereadoras que compõem a atual gestão da Câmara, entendemos que reconstruir nossa capital exige um esforço conjunto. Estamos trabalhando para reorganizar os setores estratégicos da cidade e buscar soluções efetivas para o crescimento sustentável, com foco na melhoria dos indicadores e na recuperação da nossa posição no ranking estadual”, explicou a vereadora Calil.
O plano de desenvolvimento inclui eixos prioritários como: Gestão Pública Infraestrutura Urbana e Mobilidade Saúde e Saneamento Educação e Inovação Desenvolvimento Econômico Sustentável Habitação e Inclusão Social Meio Ambiente e Sustentabilidade Segurança Cidadã e Bem-Estar além de Transformação Digital e Eficiência Pública. O prazo para a conclusão das ações previstas é junho de 2026.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com cães policiais e atividades lúdicas, Educa Pet conscientiza estudantes sobre proteção animal

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Cerca de 280 alunos participaram de mais uma edição do projeto Educa Pet, realizada na EMEB Francisval de Brito, no bairro Coophamil, em Cuiabá. A iniciativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (BEA), realizada na tarde desta quarta-feira (10), levou orientações sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e respeito aos animais, além de uma apresentação especial dos cães da Secretaria de Estado de Justiça, parceira da ação.

O pátio da escola ficou lotado durante a programação, que contou com palestra da secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, e demonstrações realizadas por cães do canil da Polícia Penal. A atividade integra o projeto Educa Pet, que vem percorrendo unidades da rede municipal com o objetivo de formar multiplicadores de informações sobre a causa animal entre crianças e adolescentes.

Durante a apresentação, Morgana destacou que a proposta é despertar a conscientização desde a infância. “A partir do momento em que a gente traz, de forma lúdica, fácil e simplificada, a causa animal para dentro das escolas, a gente planta uma sementinha do que chamamos de protetores mirins do amanhã. São eles que vão disseminar a informação”, afirmou.

Segundo ela, o projeto aborda temas como respeito aos animais, adoção responsável, abandono e identificação de maus-tratos, além de estimular que o assunto seja debatido também em sala de aula.

A participação dos cães da Secretaria de Estado de Justiça foi um dos momentos mais aguardados pelos estudantes. O gerente de Operações com Cães da pasta, Anderson Luis Poleto, apresentou dois cães da raça pastor-belga-malinois, treinados para atividades de segurança e busca especializada.

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De acordo com Poleto, os animais passam por treinamento desde filhotes para atuar em operações de busca de entorpecentes, armamentos e captura de foragidos, além de contribuir para a segurança nas unidades prisionais. Durante o Educa Pet, o objetivo foi aproximar as crianças desse trabalho e reforçar a importância dos cuidados com os animais.

“Queremos conscientizar desde a infância sobre a importância de cuidar bem dos animais, combater os maus-tratos e mostrar como os cães são aliados essenciais no cotidiano da segurança”, explicou.

As demonstrações arrancaram aplausos e despertaram a curiosidade dos alunos, que acompanharam atentamente cada exercício realizado pelos cães.

Para os educadores, a atividade complementa conteúdos já trabalhados no ambiente escolar. A professora Eliana Tenuta, que leciona para turmas do 5º ano, destacou que o cuidado com os animais está diretamente relacionado ao desenvolvimento de valores como empatia e responsabilidade.

“Trazer um projeto como o Educa Pet para a realidade de quase 300 crianças reforça, de forma prática, assuntos que já fazem parte do cotidiano delas, mas que agora ganham uma nova perspectiva”, avaliou.

A professora Valdinéia Rosa de Oliveira ressaltou que os temas apresentados podem ser integrados a projetos pedagógicos envolvendo áreas como Ciências e Geografia. “O que eles aprendem aqui pode ser levado para casa e compartilhado com os pais”, afirmou.

A diretora da escola, Jeci Santos Pereira, fez um balanço positivo da atividade e informou que a unidade pretende receber uma nova edição do projeto para atender também os estudantes do período matutino.

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Segundo ela, além dos cerca de 280 alunos atendidos à tarde, a escola possui mais de 300 estudantes pela manhã. A gestora destacou ainda que ações diferenciadas ajudam a fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola e permitem trabalhar, na prática, valores como respeito, responsabilidade e cuidado com a natureza.

Entre os alunos, a principal atração foi a apresentação dos cães policiais. O estudante Jorge Luiz Sabino Dianicésio, de 11 anos, contou que aprendeu sobre a importância de não maltratar os animais e garantir alimentação e água adequadas. Já Gabriel Silva Pereira destacou o trabalho do cão policial e afirmou que pretende compartilhar com outras crianças a mensagem de respeito e proteção aos animais.

O colega Kauã Henrique Oliveira Ferraz resumiu o aprendizado em uma frase simples: “A gente vai cuidar dos cachorros, dos gatos e dos animais, e vai ser protetor deles”.

O Educa Pet é desenvolvido pela Diretoria de Bem-Estar Animal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e vem ampliando sua presença na rede municipal de ensino. Desde o início do projeto, escolas de diferentes regiões da capital já receberam as atividades, que utilizam uma abordagem lúdica para conscientizar crianças sobre a proteção animal e incentivar a formação de uma cultura de respeito aos animais desde os primeiros anos escolares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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