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Prefeitura de Cuiabá libera link para cadastro on-line no programa habitacional Casa Cuiabana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, liberou nesta terça-feira (15) o link oficial para inscrições no programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros poderão ser feitos de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Habitanet, no endereço: http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet/.

O período de inscrição segue até o dia 19 de setembro de 2025 e contará com atendimento presencial para quem preferir. No entanto, a Prefeitura destaca que não há necessidade de formar filas, já que a seleção dos beneficiários será realizada por meio de sorteio público ao fim do processo, garantindo igualdade de condições a todos os inscritos, independentemente da data ou horário do cadastro.

O atendimento presencial será feito em dois pontos da cidade: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na Secretaria Municipal da Mulher (Avenida Getúlio Vargas, nº 400), esta última com atendimento exclusivo ao público feminino.

Serão distribuídas senhas diariamente: 200 na Secretaria de Habitação (50 preferenciais e 150 comuns) e 100 na Secretaria da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns).

Documentação obrigatória

Para efetuar o cadastro, o responsável familiar e seu cônjuge ou companheiro(a), quando houver, devem apresentar os documentos originais acompanhados de uma cópia simples de cada, que será autenticada no local. São exigidos os seguintes documentos:

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– Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), emitida nos CRAS;
– Documento oficial de identificação com foto e filiação (RG, carteira de trabalho, CNH, passaporte, entre outros válidos);
– CPF ou documento que contenha o número;
– Comprovante de renda (carteira de trabalho e os três últimos holerites, caso assinada);
– Certidão de nascimento ou casamento, pacto antenupcial, certidão de divórcio, óbito ou declaração de união estável;
– Comprovante de endereço;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Declaração de que não possui imóvel residencial em seu nome, nem foi beneficiado anteriormente em programas habitacionais do município;
– Laudo médico com CID para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, quando for o caso;
– Declaração de acompanhamento socioassistencial, para famílias em situação de rua;
– Procuração pública, se for representado por terceiros, ou modelo da Caixa Econômica Federal disponível na sede da Secretaria.

Restrições e critérios de priorização

Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais da Prefeitura ou que possuam imóvel residencial próprio. Também é exigido que a renda bruta familiar não ultrapasse R$ 2.850,00 mensais.

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O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, de acordo com a disponibilidade dos imóveis. A seleção levará em consideração critérios nacionais de priorização, como:

– Família chefiada por mulher;
– Pessoas negras;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Crianças ou adolescentes no núcleo familiar;
– Doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A divulgação dos sorteados será feita por meio da Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Alerta contra golpes

A Prefeitura alerta a população para tentativas de golpe envolvendo o programa. Circulam mensagens falsas com promessas de facilitação no cadastro ou solicitação de pagamentos. A Secretaria de Habitação reforça que não há qualquer cobrança de taxa para inscrição e que todo o processo ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.

#PraCegoVer

A foto mostra o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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