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Prefeitura entrega 142 Termos de Permissão para o Mercado do Porto nesta quarta

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira (22), às 10h, a entrega oficial de 142 Termos de Permissão de Uso (TPUs) aos permissionários regularizados do Mercado Antônio Moisés Nadaf, o tradicional Mercado do Porto. A cerimônia contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, além de representantes das pastas envolvidas no processo de regularização.

A medida marca uma nova fase de organização e valorização do espaço, que é um dos principais cartões-postais de Cuiabá. O processo de regularização foi iniciado no começo do ano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp).

Inicialmente, os comerciantes receberam TPUs provisórios, que garantiam a permanência no local enquanto providenciavam a documentação necessária. Agora, os permissionários que cumpriram todas as exigências legais passam a receber o documento definitivo, que oficializa o uso do espaço público por um período determinado, geralmente de um ano, podendo ser renovado conforme avaliação técnica.

“Aos poucos, estamos colocando o Mercado do Porto dentro da total regularidade. No início do ano, o prefeito Abilio determinou que nenhum comerciante ficaria impedido de trabalhar, por isso concedemos um prazo de 180 dias para a regularização e emitimos certificados provisórios. Agora, temos a satisfação de entregar o certificado definitivo e o Termo de Permissão de Uso (TPU), que garante mais segurança e tranquilidade para o permissionário exercer suas atividades”, afirmou Fernando Medeiros, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura”, destacou o secretário Fernando Medeiros.

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O diretor de Desenvolvimento Econômico, Fernando Sato, que acompanhou o processo desde o início, destacou o empenho da equipe na regularização dos permissionários. “Foi um trabalho árduo, com levantamento do histórico de cada comerciante, análise de documentos e solução de pendências que se arrastavam há anos. Mais do que um processo técnico, foi um esforço coletivo para garantir segurança e reconhecimento a quem trabalha de forma correta. Hoje, é um alívio ver esse certificado de regularização se tornar realidade”, afirmou.

O TPU é o instrumento jurídico que a Prefeitura concede aos permissionários para uso regular de boxes e bancas em espaços públicos. Além de garantir segurança jurídica ao comerciante, o documento assegura o cumprimento de normas de higiene, ocupação e funcionamento.

Nos últimos meses, a Prefeitura realizou uma ampla força-tarefa de fiscalização e atualização cadastral no Mercado do Porto, com o trabalho de 12 fiscais da Sorp. Foram vistoriadas 181 bancas, incluindo a praça de alimentação, com verificação de CNPJ, alvarás de funcionamento e sanitário, e adequação da metragem dos boxes.

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O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, explicou que o trabalho faz parte de um processo contínuo de reorganização do mercado, atendendo também a uma recomendação do Ministério Público Estadual. “A regularização garante mais transparência e condições justas de trabalho. É um avanço importante para comerciantes e consumidores”, afirmou.

A entrega dos TPUs consolida uma etapa fundamental da política municipal de ordenamento e valorização dos espaços públicos de comércio popular. Segundo a Prefeitura, novas ações de capacitação e incentivo à formalização serão desenvolvidas ainda neste ano, fortalecendo o papel do Mercado do Porto como ponto turístico, cultural e econômico de Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem que acompanha a matéria mostra uma permissionária do Mercado do Porto em seu box de trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá inicia vacinação com a Pneumo 20 em todas as USFs nesta sexta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia a aplicação da vacina Pneumo 20 em toda a rede municipal de Atenção Primária. O imunizante, incorporado neste mês ao Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), estará disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) para atender crianças que fazem parte do público-alvo, a partir desta sexta-feira (26).

A Pneumo 20 amplia a proteção contra doenças graves causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, como pneumonia, meningite e otite, além de contribuir para a prevenção de infecções invasivas que podem levar à internação e até ao óbito, principalmente em crianças pequenas.

A vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumocócica, ampliando a cobertura em relação às versões anteriormente utilizadas pelo SUS. Entre os novos sorotipos contemplados estão o 3, o 6A e o 19A, reconhecidos por estarem entre os mais associados aos casos de doença pneumocócica invasiva no Brasil.

O imunizante é destinado a crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal. A vacina também poderá ser ofertada a grupos específicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), conforme orientação do Ministério da Saúde.

Durante o período de transição para a substituição gradual das vacinas pneumocócicas atualmente utilizadas, o esquema vacinal será realizado da seguinte forma:

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2 meses de idade: uma dose da Pneumo 20;
4 meses de idade: uma dose da Pneumo 10;
12 meses de idade: dose de reforço com a Pneumo 20, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias após a segunda dose.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta pais e responsáveis a procurarem a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal das crianças e manter a caderneta sempre atualizada.

Para ampliar o acesso da população à vacinação, 33 Unidades de Saúde da Família permanecem abertas durante o horário de almoço, garantindo atendimento contínuo ao longo do dia.

As unidades estão distribuídas em todas as regiões da capital. Na região Sul, funcionam nesse formato as USFs Parque Cuiabá, Parque Atalaia, São Gonçalo, Coxipó I e II, Parque Ohara, Tijucal, Jardim Industriário, Pedra 90 CAIC (I, II e III), Jardim Fortaleza/Santa Laura e Jardim Passaredo.

Na região Oeste, o atendimento é oferecido nas unidades Sucuri, Ribeirão da Ponte, Despraiado, Novo Terceiro e Jardim Independência.

Na região Norte, permanecem abertas no horário de almoço a Clínica da Família CPA I, CPA III, CPA IV, Jardim Vitória I, Paiaguás e Ilza Terezinha Picolli.

Já na região Leste, o serviço é disponibilizado nas unidades Grande Terceiro, Lixeira/Baú, Dom Aquino, Campo Velho, Pico do Amor, Jardim Imperial, Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Eldorado, Praeiro e Areão.

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A zona rural também conta com atendimento contínuo na Unidade de Saúde da Família de Nossa Senhora da Guia.

Além disso, a rede municipal dispõe de unidades com horário estendido, funcionando até as 19h e, em alguns casos, até as 21h, facilitando o acesso de trabalhadores e famílias que não conseguem comparecer durante o horário comercial.

Funcionam até as 21h as unidades CPA I e II, Ilza Terezinha Picolli, Tijucal e Parque Ohara.

As demais unidades com horário ampliado atendem até as 19h: Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Jardim Eldorado, Dom Aquino, Pico do Amor, Areão, Jardim Imperial, Jardim Vitória I, Paiaguás, CPA III, CPA IV, Despraiado, Ribeirão da Ponte, Novo Terceiro, Sucuri, Jardim Independência, Nossa Senhora da Guia, Pedra 90 II, III e CAIC, Parque Cuiabá, Santa Laura/Jardim Fortaleza, Jardim Industriário e Residencial Coxipó I e II.

Para receber a vacina, é necessário apresentar o Cartão Nacional do SUS e, preferencialmente, a caderneta de vacinação da criança, documento essencial para conferência e atualização do esquema vacinal. A vacinação é gratuita e está disponível em todas as 72 Unidades de Saúde da Família do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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