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Semob orienta sobre cartão de identificação em vagas de PCDs e idosos

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) iniciou uma campanha educativa para coibir motoristas a estacionarem em vagas destinadas a PCDs (Pessoas com Deficiência) e idosos no Centro de Cuiabá.

Pela manhã da última sexta-feira (4), agentes de trânsito circularam na Praça Alencastro para verificar se veículos estacionados nas vagas de PCDs e idosos exibiam o cartão de identificação. Ao verificar que o motorista não deixou a identificação, os agentes deixaram o formulário anexado ao limpador de para-brisas.

“Estamos orientando esses motoristas para deixar claro que as vagas para idosos e PCDs deverão ser respeitadas. É necessário o cadastro na Secretaria de Mobilidade Urbana, a quem cabe a responsabilidade pela emissão do cartão de identificação”, explica o agente de trânsito Marcus Garé, atuante no setor de educação da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana).

Nas próximas semanas, os agentes de trânsito atuarão em outros pontos de Cuiabá para orientar motoristas a respeito das vagas em estacionamentos.

Estacionar em vagas reservadas sem credencial é infração gravíssima nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. A infração pode resultar em pena de multa, além de 7 pontos na CNH e remoção do veículo. As vagas para PCDs e Idosos são garantidas pela legislação especial, por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

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#PraCegoVer

A foto mostra um veículo prata, com um recado da Semob no para-brisas, orientando sobre vagas exclusivas. Ao fundo há agentes da Semob.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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