MATO GROSSO

Ager esclarece dúvidas sobre reajuste da tarifa do transporte intermunicipal em Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou, nesta semana, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger para esclarecer dúvidas da população sobre o reajuste da tarifa de ônibus na linha intermunicipal entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá.

O valor da passagem passou de R$ 7,35 para R$ 8,00, sendo este o primeiro reajuste desde 2021. O novo preço já inclui o subsídio do Governo do Estado, que tem como objetivo reduzir o impacto do aumento para os passageiros.

O evento foi organizado pela Associação dos Usuários do Transporte (ASSUT) e contou com a presença da prefeita Francieli Magalhães, da vice-prefeita Giseli Ribeiro, de vereadores, estudantes e moradores da região. Durante a audiência, os participantes apresentaram dúvidas sobre o reajuste e, principalmente, sobre as gratuidades no transporte intermunicipal.

Critérios do reajuste

O aumento de R$ 0,65 foi calculado com base na metodologia prevista em contrato, que leva em conta os custos de operação e manutenção do serviço. O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e assegurar a continuidade e a qualidade do transporte.

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Como contrapartida, a empresa responsável pela operação da linha se comprometeu a adicionar um novo ônibus ao itinerário, ampliando os horários de viagem e ajudando a reduzir a superlotação e os atrasos – medidas já implementadas e que estão sendo fiscalizadas pela Ager.

Essas ações foram definidas durante a Mesa Técnica nº 07/2024, conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que buscou uma solução técnico-jurídica para questões sobre o transporte intermunicipal de passageiros que estavam em discussão judicial há mais de três anos.

Participaram desse processo representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Ager e Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).

Reunião da Mesa Técnica nº 07/2024 realizada em agosto de 2025. Foto por Tony Ribeiro/TCE-MT

Gratuidades no transporte

Durante a audiência, o superintendente de Transporte Rodoviário da Ager, Silvio Filho, explicou que idosos, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos têm direito à gratuidade ilimitada no transporte urbano e semiurbano, conforme o artigo 230 da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ele também esclareceu os demais pontos decididos pela Mesa Técnica nº 07/2024 do TCE-MT, entre eles todas as gratuidades previstas em lei.

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Conforme Nespolo, a audiência teve como principal objetivo aproximar o diálogo entre a Agência e a comunidade, garantindo transparência e informação sobre as decisões que impactam os usuários do transporte.

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, informou que a Prefeitura irá analisar a situação e, se necessário, poderá realizar um aporte financeiro para restabelecer as gratuidades que eram oferecidas por liberalidade da concessionária no transporte intermunicipal.

Nespolo ressaltou que a Ager está à disposição da prefeita e de sua equipe para fornecer dados sobre a quantidade e o perfil dos usuários do transporte intermunicipal na região, a fim de subsidiar a tomada de decisões relacionadas a eventuais políticas municipais de caráter assistencial.

A audiência pública foi transmitida ao vivo para toda a população pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. Confira aqui a gravação.

Audiência pública na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger. Foto por Nayara Takahara / Ager-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger

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“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar Estevão, resume o impacto deixado pela passagem do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor” pela Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger.

Durante a atividade, realizada na quarta-feira (5), crianças participaram de dinâmicas educativas, apresentações e conversas sobre preservação ambiental, uso consciente dos recursos naturais e a importância de atitudes simples no dia a dia. E foi justamente entre os alunos que o aprendizado mostrou seus primeiros resultados.

Empolgado, Osmar compartilhou as lições que levou para casa. Falou sobre reciclagem, economia de água e cuidado com a natureza. “Se você deixar a água muito ligada, tomar banho demorando, gasta água. Imagina se a água acabar por nossa causa. Os animais não vão aguentar, eles vão morrer”, afirmou. O estudante também destacou a importância da reciclagem de embalagens e latinhas, lembrando que o descarte correto pode ajudar o meio ambiente e até gerar renda para as famílias.

A ação é promovida pelo Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) e reúne diversas instituições parceiras em torno do objetivo de aproximar as crianças dos temas socioambientais de maneira acessível e divertida.

Segundo a coordenadora do Cesima e idealizadora do projeto, a juíza Henriqueta Lima, esta foi a segunda escola atendida pela iniciativa. A proposta é trabalhar a conscientização ambiental a partir de uma linguagem adequada à faixa etária dos estudantes. “Viemos trazer, de acordo com a idade dessas crianças, um olhar lúdico sobre a problemática ambiental, os incêndios, a poluição do ar e das águas e a necessidade de proteger o meio ambiente”, explicou. De acordo com a magistrada, o envolvimento das instituições parceiras fortalece a mensagem, permitindo que os alunos levem o aprendizado para outros espaços de convivência, como a família e o círculo de amigos.

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Entre os parceiros da iniciativa está a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Para o vice-presidente da comissão, Gustavo Tomazeti Carrara, o projeto representa uma oportunidade de difundir valores ambientais desde a infância. “É muito gratificante poder participar de um projeto dessa magnitude. A OAB se sente tranquila e grata por participar e poder plantar essa semente do bem, essa corrente do bem, em um estado tão importante como Mato Grosso, que possui três biomas. Nada é mais importante do que semear a educação.”

Outro parceiro é o Sistema Famato/Senar-MT, que apresentou às crianças a relação entre produção rural e conservação ambiental. A analista de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar Mato Grosso – Sistema Famato), Milvia Lopes de Paula, destacou que a conscientização deve começar desde cedo.

“A gente acredita que, incentivando as crianças desde pequenas a cuidar da natureza e compreender o meio ambiente, também estamos estimulando futuros profissionais para o agro”, afirmou. Segundo ela, a proposta foi mostrar de forma lúdica como os produtores rurais atuam na preservação ambiental e na produção de alimentos.

Outra instituição participante foi a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir). A representante da entidade, Júlia Barros dos Santos, conduziu atividades voltadas ao uso consciente da água e à importância da irrigação na agricultura. “Queremos mostrar que irrigação não significa desperdício de água. Pelo contrário, é uma ferramenta importante para a produção de alimentos”, explicou. De forma didática, a apresentação abordou a produção do feijão, mostrou diferentes variedades do grão e utilizou vídeos para demonstrar o processo de germinação das plantas.

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Ao final da programação, ficou evidente que a educação ambiental se torna ainda mais eficaz quando dialoga diretamente com o universo infantil. Entre novas descobertas, o plantio de mudas de árvores, atividades lúdicas e as brincadeiras conduzidas pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, personagem interpretado por Marcelo Luciano Pereira Campos, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), as crianças participaram do jogo Rebojando e aprenderam, de forma divertida, sobre a importância da preservação dos recursos naturais.

A experiência reforçou que atitudes simples, como economizar água, destinar corretamente os resíduos para a reciclagem e cuidar das plantas, podem contribuir para a construção de um futuro mais sustentável. Para Osmar, a mensagem já está clara: cuidar da natureza é uma responsabilidade de todos. “Vocês têm que pegar a muda e plantar. Aí vai crescer uma árvore”, ensinou o pequeno estudante.

Também participaram da ação representantes da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; do Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; da Prefeitura de Santo Antônio e da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Acesse aqui as fotos do evento.

https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720335027473/

Leia matéria sobre o assunto:

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a7253f27ca837001dbb0735

Lígia Saito

Rodrigo Moura

Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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