MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio criminoso no entorno do Parque Estadual da Serra Azul; homem é preso

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta quarta-feira (1º.10), dois focos de incêndio em uma área de vegetação no entorno do Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). Os incêndios foram provocados por um homem, que foi preso em flagrante por crime ambiental, após ser identificado por câmeras de segurança enquanto ateava fogo na região.

De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, o sistema de monitoramento do próprio parque identificou a presença de fumaça e acionou os bombeiros por meio do número de emergência 193. Imediatamente, equipes especializadas, destinadas exclusivamente ao combate a incêndios florestais, foram mobilizadas para a ocorrência.

As equipes atuaram na extinção de dois focos distintos, sendo um nas proximidades do Córrego Lajedo, em uma área de preservação que dá acesso ao Parque Serra Azul, e outro em um lote baldio localizado em área urbana nas imediações. Graças à rápida resposta, as chamas foram controladas antes que atingissem a unidade de conservação e as comunidades do entorno.

“Os bombeiros atuaram prioritariamente na contenção das chamas próximas ao córrego e, em seguida, se deslocaram para debelar o fogo no terreno baldio. Já identificando que se tratava de um incêndio criminoso, eles acionaram a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para dar sequência às diligências e identificar o responsável”, explicou o comandante.

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A partir das imagens captadas por câmeras de segurança, o suspeito foi localizado e preso em flagrante pela Polícia Militar. Ele foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde teve o auto de prisão lavrado. O suspeito vai responder por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções como multa e pena de reclusão.

Além da responsabilização criminal, o infrator poderá ser autuado administrativamente e multado pelo Corpo de Bombeiros Militar, com base na mesma legislação e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações e sanções administrativas em matéria ambiental.

Reincidência no entorno do parque

Essa não é a primeira vez que um incêndio criminoso ameaça o Parque Estadual da Serra Azul. Na semana passada, o Corpo de Bombeiros Militar concluiu o laudo pericial, que confirmou que o fogo que atingiu parte da vegetação da unidade de conservação foi provocado por ação humana. Segundo o laudo, o incêndio teve início após o uso inadequado de uma fogueira durante um acampamento em uma área privada nas proximidades do parque.

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“O Corpo de Bombeiros Militar reforça que ações criminosas como essas colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a vida de pessoas e animais. A corporação adota postura de tolerância zero contra crimes ambientais e conta com a colaboração da população na prevenção e denúncia desse tipo de conduta. Preservar o Parque Estadual da Serra Azul é um dever coletivo”, encerrou o tenente-coronel Marcondes.

Proibição do uso do fogo

Diante disso, o CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todo o território de Mato Grosso. De 1º de junho a 31 de dezembro, o uso do fogo está proibido no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e segue até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, independentemente do período.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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