MATO GROSSO

Mais de 390 mil Carteiras de Identidade Nacionais foram emitidas pela Politec até novembro

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Entre janeiro e novembro de 2025, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) emitiu 393.050 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) e concluiu 30.575 processos de identificação criminal, procedimentos essenciais para a confirmação da identidade de cidadãos e para o registro formal de antecedentes e condenações no âmbito das investigações criminais.

Durante o período, a Politec emitiu 4.701 folhas de antecedentes criminais e 25.874 consultas externas das forças de segurança aos sistemas de identificação para fins de investigações criminais. Nos meses de setembro a novembro a Politec realizou 825 exames necropapiloscópicos para a confirmação e obtenção de identidades de cadáveres encaminhados à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal.

Em Mato Grosso, mais de 28% da população já possui o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional, totalizando mais 1 milhão de CIN emitidas desde o ano de 2022. No ano de 2025, houve aumento de 16% no número de emissão de CIN em relação a 2024 quando foram emitidos 369.108 documentos.

Mesmo com a absorção da demanda crescente pela nova CIN foi possível manter o prazo de entrega de 20 dias graças à implantação dos projetos de digitalização e automação das etapas de análise e confronto dos processos por meio do Sistema Afis, que usa impressões digitais para identificarpessoas, crucial para segurança pública e resolução de crime. Atualmente, a Politec conta com 55% dos processos e prontuários civis, que são fichas que contêm os dados biográficos e biométricos pertinentes a uma pessoa com o documento de identidade expedido no Estado, já digitalizados.

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Um dos avanços alcançados que contribuiu diretamente na redução do prazo de entrega da CIN e na comodidade e eficiência nos atendimentos foi a integração entre os sistemas da Receita Federal com o Sistema de Identificação Civil, que possibilitou que situação de inconsistências ou divergência nos dados do CPF fossem resolvidos durante o atendimento para a solicitação da CIN, o que viabilizou o andamento das solicitações nestes casos.

O Diretor Geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, destaca o desempenho positivo da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica que mesmo diante do aumento de 21% na demanda pela emissão da CIN manteve os prazos e a eficiência na entrega dos documentos aos cidadãos.

“Tivemos um ano incrível e chegando à marca de 1.621 documentos entregues diariamente. Esse crescimento só foi possível de ser absorvido sem prejuízo aos prazos de entrega graças ao empenho das equipes da Politec distribuídas nos postos de identificação, à organização dos fluxos de trabalho e aos investimentos em tecnologia, que tornaram os processos mais ágeis e seguros”, apontou o diretor.

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Em 2025, a Politec atuou em diferentes frentes, tanto na identificação civil quanto na criminal, por meio de ações estratégicos, como os projetos Lembre de Mim, Pequeno Cidadão, Identifica Servidor e os Mutirões de Cidadania, que ampliaram o acesso à documentação e levaram cidadania a públicos específicos e regiões mais distantes do Estado. Já na identificação criminal, o destaque vai para o fortalecimento e padronização dos procedimentos de identificação criminal no sistema Atena. “Esses resultados refletem apenas parte do trabalho desenvolvido ao longo do ano e demonstram o comprometimento dos servidores que mantiveram a qualidade dos serviços reforçando a missão institucional da Politec de servir à sociedade com eficiência, responsabilidade e respeito ao cidadão”, completou Jaime Trevizan.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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