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Audiência pública cobra mais ações contra feminicídios em Mato Grosso

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Autoridades do poder público e representantes da sociedade civil participaram, nesta quinta-feira (11), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir o aumento dos casos de feminicídio no Estado. O encontro foi presidido pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), no Plenário da Casa.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, destacou que a questão não pode ser tratada apenas como um problema de segurança pública. Segundo ela, é necessário investir em políticas sociais, educação, saúde e prevenção, além de garantir moradia, creches e geração de renda para as mulheres.
“Muitas vezes acaba sendo simplista resumir os feminicídios à segurança pública, como se aumentar a pena resolvesse o problema. A pena alta é imprescindível, precisamos dar uma resposta aos casos ocorridos. Mas não podemos apenas recolher corpos, não podemos agir somente depois que acontece”, afirmou.
Claire ressaltou a necessidade de investir em prevenção, para além dos processos criminais. “Precisamos investir no social, na saúde – com tratamento e acompanhamento psicológico e psiquiátrico –, na educação e na segurança. Não apenas na repressão, mas também na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, na Patrulha Maria da Penha e no aumento do efetivo, principalmente no interior. É fundamental garantir às mulheres moradia, vagas em creches para seus filhos, oportunidades de qualificação, trabalho e renda própria”, completou.
A delegada da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, chamou atenção para a misoginia como um fator central da violência contra a mulher e defendeu maior conscientização sobre o direito feminino de dizer não.” Precisamos refletir sobre a misoginia, uma conduta que não é criminalizada, mas que deve ser enfrentada com conscientização e responsabilização de homens e de toda a sociedade contra essa violência que busca o silenciamento”, destacou.
Já a deputada Edna Araújo defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como o Estado tem atuado no enfrentamento à violência de gênero. “Não se trata apenas de uma política de segurança, mas de uma política de vida e emancipação das mulheres”, afirmou.
A chefe do Gabinete de Gestão Integrada da SESP, tenente-coronel Monalisa Furtan, ressaltou que, mesmo sem uma secretaria específica da mulher, as secretarias estaduais trabalham de forma conjunta para prevenir a violência doméstica e os feminicídios. “Todas as secretarias trabalham de forma integrada, buscando, dentro de suas competências, avançar na prevenção da violência doméstica e dos feminicídios”, disse.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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