Ministério Público MT

Evento Cibus Veritas destaca ações contra a insegurança alimentar

Publicado em

Com foco na segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encerrou nesta sexta-feira (19) o evento Cibus Veritas: Comida de Verdade para Todos, Agricultura Familiar contra a Fome, que consolidou importantes etapas do projeto pioneiro voltado ao combate à fome e à promoção da dignidade humana. A iniciativa mobilizou membros do MPMT, pesquisadores e lideranças sociais.O evento integra a segunda etapa do projeto Cibus Veritas. “Nosso compromisso é com o Estado de Mato Grosso. Precisamos mudar a posição de políticas de governo para políticas de Estado, especialmente diante da urgência climática que afeta diretamente a alimentação do nosso povo”, destacou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.A primeira fase do projeto teve como foco a mobilização da sociedade e dos poderes públicos em torno da segurança alimentar e nutricional. O Cibus I promoveu a criação de 32 hortas escolares em Mato Grosso, além da produção do filme educativo O Maravilhoso Cardápio de Descobertas da Alice, que sensibilizou comunidades escolares sobre o tema.“Essa árvore frondosa há de produzir sombra para aqueles que temos obrigação institucional de defender. O Ministério Público é uma instituição poética, criada para garantir uma sociedade justa e igualitária. Se ele não fizer, quem fará?”, destacou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.Na segunda etapa, o projeto concentrou esforços na formulação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo, considerado um dos mais avançados do país. A meta agora é garantir sua implementação efetiva, com foco na ampliação de restaurantes populares, criação de centros de atendimento à população em situação de rua e apoio à agricultura familiar.“O Cibus é, possivelmente, o melhor projeto social já concebido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Mas sem financiamento adequado, todas as metas do plano estadual correm o risco de não se concretizarem”, alertou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.A segunda fase segue em andamento e busca garantir que 100% dos municípios mato-grossenses tenham seus Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. Apesar da resistência de algumas gestões locais, o MPMT segue mobilizando promotores e lideranças para alcançar essa meta até o fim do ano.“Não podemos fatiar o Estado e dizer que vamos escolher 20 municípios como meta. A meta tem que ser 100%. E mesmo que não consigamos, vamos continuar lutando para que todos tenham seus conselhos e que o alimento chegue à mesa de quem precisa”, afirmou o procurador de Justiça.O evento também trouxe à tona questões estruturais, como a legalização de terras para agricultores familiares, o impacto das mudanças climáticas na produção de alimentos e a necessidade de políticas de Estado, e não apenas de governo.O evento foi organizado por meio de uma iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.  Conceito – O termo Cibus vem do latim e significa “alimento” ou “comida”, enquanto Veritas também tem origem latina e significa “verdade”. No contexto do encontro, Cibus Veritas representa um chamado à reflexão sobre o direito à alimentação saudável, justa e acessível. A expressão pode ser interpretada como “Comida de Verdade”, reforçando o compromisso com práticas alimentares que respeitam a saúde, o meio ambiente e a dignidade humana. 

Leia Também:  MPMT orienta municípios sobre implementação de família acolhedora

Fonte: Ministério Público MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

Published

on

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

Leia Também:   Corregedores se reúnem para debater inovação, capacitação e atuação dos MPs 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA