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Evento em Mato Grosso debate direitos de crianças e adolescentes

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Um balanço sobre os avanços e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso será apresentado na próxima quinta-feira (10), às 9h. A iniciativa é realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM). O objetivo é mobilizar os municípios para uma agenda focada no acesso com qualidade aos serviços de assistência social, educação e saúde.
O estudo Pobreza Multidimensional, realizado pelo Unicef com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua – IBGE), revela que, entre 2017 e 2023, houve uma redução na taxa de pobreza multidimensional extrema no Brasil. O número de crianças e adolescentes nessa condição caiu de 13 milhões (23,8%) para 9,8 milhões (18,8%). Embora os dados indiquem uma tendência geral de melhora, o relatório destaca a importância de manter e fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas integradas, bem como ações específicas voltadas a grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
Em sua 5ª edição, o Selo Unicef será um dos destaques do evento. A estratégia é uma resposta concreta aos dados que revelam as múltiplas dimensões da pobreza que afetam crianças e adolescentes no Brasil, atuando como ferramenta de apoio aos municípios na melhoria dos indicadores sociais da infância e adolescência. Durante o encontro, serão apresentados os dados de adesão dos municípios mato-grossenses à iniciativa, que já está presente em 18 estados das regiões da Amazônia Legal e Nordeste.
O MPMT atua com foco nas demandas mais urgentes da sociedade, com especial atenção à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Durante o evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, participará de uma roda de conversa com os demais convidados.
A reunião também contará com a presença do presidente da AMM, Leo Bortolin, da presidente da APDM, Scheila Pedroso e da chefe do escritório do Unicef em Mato Grosso, Mariana Rocha.

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Foto: Divulgação AMM.
(Com informações da AMM)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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