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MP recomenda construção de canil municipal e controle de animais

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá), encaminhou Notificação Recomendatória para que a Prefeitura apresente um projeto para a construção de um canil municipal e para a estruturação de serviços de castração, abrigo e controle de zoonoses. A medida também inclui a criação de um protocolo de atendimento a animais vítimas de maus-tratos.A iniciativa surgiu diante da necessidade de se desenvolver no município políticas públicas voltadas à proteção dos animais em situação de rua e maus-tratos. A ideia não é somente realizar o controle populacional, embora esteja elevado o número de animais em situação de abandono, mas também encaminhá-los a um abrigo com condições de recebê-los bem e oferecer o suporte necessário à sua recuperação, nos casos de maus-tratos.A promotora Ana Paula Silveira Parente, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, ressalta que a construção do canil, além de proporcionar maior proteção aos animais de rua, contribuirá diretamente para a saúde pública do município, reduzindo os riscos de zoonoses, como verminoses, sarna, leptospirose, raiva, etc. Ela pontua que o abandono de animais no município tem sido um problema, pois cães e gatos nas ruas podem transmitir doenças como raiva e leptospirose.O MPMT enfatiza que, além de ser uma questão de saúde pública, o descaso com os animais pode constituir uma violação da Constituição, que protege os animais contra maus-tratos.Na Recomendação, a promotora de Justiça Ana Paula aponta a necessidade de ações concretas para enfrentar o problema, destacando que a falta de recursos não pode ser utilizada como justificativa para a inércia do poder público. A Promotoria estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se seguirá a recomendação. Se aceitar, terá 180 dias para apresentar o projeto do canil e garantir que os recursos necessários sejam incluídos na próxima lei orçamentária. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPMT poderá tomar medidas legais para garantir que o município implemente essas ações.

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*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Campanha do MPMT promoverá ações de segurança durante agosto

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Com o objetivo de fortalecer a cultura de prevenção, ampliar a conscientização sobre riscos e promover a proteção de pessoas, informações, ativos e processos institucionais, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizará, ao longo de agosto, a campanha “Agosto da Segurança Institucional 2026”.A iniciativa é promovida pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, reunindo ações educativas, palestras, capacitações, orientações preventivas e atividades de conscientização voltadas a membros e servidores da instituição.A abertura oficial da campanha ocorrerá no dia 3 de agosto, às 14h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Na ocasião, será realizada a palestra “Inteligência Corrente na Mitigação de Vulnerabilidades”, ministrada pelo superintendente substituto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Diogo Amorim.O encontro abordará a importância da atividade de inteligência para a identificação de ameaças, análise de cenários e produção de conhecimento estratégico capaz de subsidiar a tomada de decisões e reduzir riscos que possam comprometer a atuação institucional.Segundo o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do MPMT, promotor de Justiça Mauro Zaque, a campanha ocorre em um momento em que as instituições enfrentam desafios cada vez mais complexos, especialmente no ambiente digital. “O Ministério Público como um todo enfrenta uma série de ameaças. Mas não podemos desprezar o fato de que estamos em uma mudança de era. Hoje o mundo digital ocupa um espaço de importância vital e no Ministério Público não é diferente. As ameaças digitais fazem com que sejamos obrigados a atuar de forma muito mais especializada, numa vanguarda tecnológica, sem abrir mão de todos os outros aspectos da segurança orgânica”, ressaltou.A campanha foi concebida para estimular a adoção de práticas preventivas no ambiente de trabalho e também na vida pessoal dos integrantes do Ministério Público. Ao longo do mês, serão compartilhados conteúdos educativos por meio da intranet e das redes sociais institucionais, com orientações sobre segurança da informação, prevenção de vulnerabilidades tecnológicas, uso adequado de equipamentos e redes, proteção de dados, prevenção à engenharia social e cuidados relacionados à segurança doméstica.Além das ações de comunicação, a programação prevê a realização da Blitz da Segurança, atividade que percorrerá gabinetes e setores da instituição em diferentes datas de agosto para identificar vulnerabilidades, orientar boas práticas e reforçar medidas de proteção física e tecnológica. A iniciativa contará ainda com ações de contrainteligência, avaliações de segurança e divulgação permanente de dicas preventivas aos integrantes do MPMT.Outra vertente da campanha é a capacitação dos profissionais envolvidos com a área de segurança institucional. Estão previstas atividades de integração com forças de segurança pública, instruções especializadas e treinamentos voltados ao aprimoramento técnico e ao fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos responsáveis pela proteção institucional.De acordo com a proposta da campanha, a segurança institucional deve ser compreendida como responsabilidade compartilhada, construída por meio da adoção de comportamentos preventivos, da atenção aos procedimentos de proteção e da utilização consciente dos recursos tecnológicos disponíveis.Para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, coronel Gibson Almeida Costa Junior, o engajamento de membros e servidores é essencial para o sucesso das ações preventivas. “A segurança institucional é um compromisso de todos do Ministério Público. A prevenção é o melhor caminho para garantir que cada membro exerça sua função de forma segura”, destacou.O encerramento da campanha será realizado em 1º de setembro, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. A programação contará com a palestra “Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência”, ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira.O evento também terá uma cerimônia de homenagens e a entrega do Certificado Amigo do CSI e de moedas comemorativas a pessoas e instituições que contribuíram para o fortalecimento das ações de segurança institucional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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